Para o sindicalista Luís Leitão o facto positivo das últimas Legislativas foi o PS não ter a maioria absoluta e a direita ter dado uma má cambalhota. Entende que há muitas lutas a continuar pelos direitos dos trabalhadores e aumento dos salários. Na sua opinião, as alterações ao Código de Trabalho baralham ainda mais a vida de quem trabalha.
Em entrevista a O SETUBALENSE, o Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP-IN diz não ter receio dos pequenos, novos, sindicatos sectórias, e afirma que mais cedo do que tarde os trabalhadores vão compreender que a central sindical influenciada pelo PCP está certa
Como sindicalista, que leitura faz dos resultados eleitorais das últimas Legislativas, onde o PS saiu reforçado?
Saudamos o facto de não ter existido maioria absoluta do Partido Socialista, assim como a derrota da direita. Mas ficámos numa situação parecida à de 2015, o que quer dizer que quanto às questões do trabalho é preciso olhar de forma diferente do que foi feito, nomeadamente quanto à legislação laboral e aumento de salários.
Do que ficou por fazer em termos de direitos do trabalho o que considera prioritário colocar na mesa das negociações?
A contagem do tempo de serviço para a administração pública e aumento de salários. E também o aumento de salários no sector privado e contratação colectiva.
A 1 de Outubro entraram em vigor as alterações ao Código de Trabalho, aplicáveis aos contractos a partir desta data. Como interpreta o novo texto da lei?
É mais uma machadada nos direitos dos trabalhadores porque abre caminho à precariedade. Passamos a ter o período experimental do trabalhador na empresa a estender-se para os 180 dias, para trabalhadores em primeiro emprego e desempregados de longa duração, isto possibilita a enorme rotatividade de emprego. Ou seja, ao fim de cinco meses e 29 dias o trabalhador pode ser despedido.
Temos ainda a questão do banco de horas grupal e as 150 horas de trabalho extraordinário anual a à borla, a favor das empresas, mediante o acordo de 65% dos trabalhadores. Outro caso é o estender dos contractos de trabalho de muito curta duração, que existiam para alguns sectores, que passam de 15 para 35 dias.
Ora se conjugarmos estes contractos, por exemplo nas grandes superfícies que aleguem os períodos de Natal e das férias, poderemos ter um contracto de cinco meses mais 29 dias em conjunto com o contracto de muita curta duração, isto vai dar seis meses de trabalho com o trabalhador a poder ser despedido findo deste tempo. O que temos é mais precariedade.
Apesar da correlação de forças na Assembleia da República, poderia haver um melhor novo Código de Trabalho, mas vimos o PS a juntar-se ao PSD e CDS e aprovaram-no.
Com estas alterações ao Código de Trabalho, as empresas que contratem a tempo certo acima da média que é permitida no seu sector têm de pagar uma taxa que terá aplicação progressiva. Não considera isto positivo?
No caso do comércio temos o sector com 35% acima da taxa de precariedade, é multado aos 36%, é importante que assim seja, mas isto continua a abrir caminho à instabilidade no emprego.
É claro que não rejeitamos a passagem dos contractos a prazo de três para dois anos, mas com o alargamento do período experimental associado ao dos contractos de curta duração, continuamos na linha da precariedade de trabalho, nomeadamente no distrito de Setúbal.
Que peso tem a precariedade de trabalho no distrito?
Estamos nos 35% dos contractos, portanto temos mais de 50 mil trabalhadores no distrito em zona de precariedade. Se bem que temos combatido esta situação e conseguido que trabalhadores passem a efectivos nas empresas, muitas vezes por via judicial. Atenção, a Constituição diz que deve ser privilegiada a segurança no emprego.
Porém, no distrito de Setúbal os números do desemprego têm vindo a baixar. E já não é mais apontado como acima da média nacional.
Sim, mas temos uma grande rotatividade de emprego, nomeadamente nas pequenas e médias empresas. Se bem que estejamos a ter ganho em postos de trabalho, não podemos ignorar que há grande rotatividade de emprego.
Como avalia os salários pagos, pelo privado, no distrito?
Por exemplo, no sector do turismo existe muito trabalhador fragilizado por falsos estágios, isto vai desde os grandes hotéis em Tróia até ao resto do distrito, como em Sesimbra. Inclusivamente, vemos muito bom trabalhador daqui a fazer contracto de estágio e depois optar por ir para Lisboa porque é melhor remunerado, e por vezes dentro da mesma cadeia de hotéis. No distrito o trabalho é mais barato; tem de ser a força colectiva dos trabalhadores a mudar esta realidade.
Temos um bom exemplo: os trabalhadores da Transportes Sul do Tejo reivindicaram e conseguiram um aumento de 46 euros nos salários, para Janeiro; isto foi força da vontade colectiva e reivindicação comum.
Já que fala em transportes, passemos para os transportes de matérias perigosas e mercadorias. Temos assistido a greves destes sectores, lideradas por dois sindicatos sectórias, à margem Fectrans, ligada à CGTP. Considera que o poder dos grandes sindicatos pode estar a ser beliscado?
A FECTRANS, como o STRUP, sempre disseram que estávamos em tempo de negociação dos contratação colectiva e direitos individuais dos trabalhadores, e no final da nova negociação foi conseguido o aumento salarial dos trabalhadores. Por isso, durante a negociação, entendemos que não era tempo de greve.
Um desses sindicatos acabou por seguir o acordo assinado pela FECTRANS, mas com nuances que, assim o entendemos, conduziram à perda de direitos.
Não belisca os sindicatos da CGTP porque fazemos o nosso caminho, e mais cedo do que tarde os trabalhadores vão compreender que estamos certos.
“A CGTP mantém-se fiel ao princípio de combater a exploração do homem pelo homem”
A CGTP-IN realiza o XIV Congresso a 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Seixal, sob o lema “Valorizar os Trabalhadores, Construir um Portugal Soberano e com Futuro”. Isto a um ano de comemorar meio século de luta sindical
A CGTP comemorou 49 anos a 1 a Outubro deste ano. Como avalia praticamente meio século de acção desta central sindical?
Muita luta e muitas vitórias. Mas preparados para continuar mais meio século a reivindicar ao lado dos trabalhadores, essencialmente nos seus locais de trabalho.
É uma central sindical formada no tempo do fascismo com a conquista de sindicatos corporativos que deram origem à CGTP, sempre fiel ao seu princípio de acabar com a exploração do homem pelo homem; e continuamos com esse objectivo maior. Temos uma CGTP reforçada, renovada e isso pode ser visto no seu próximo congresso, em Fevereiro, que será nosso distrito, na Torre da Marinha, Seixal.
Temos uma CGTP com força para continuar a sua luta de defesa pelos trabalhadores.
No distrito qual considera o grande marco da acção da CGTP?
Pode ser quase contraditório, mas lembro dois grandes locais de trabalho nos anos 80, Lisnave [em Almada] e Siderurgia Nacional [no Seixal], onde foi dado vigor à luta sindical, embora as circunstâncias políticas na altura terem retraído um pouco essa luta operária. Mas temos também os casos da Portucel/Inapa onde tivemos, com os trabalhadores, uma grande vitória contra o processo de nacionalização da empresa.
Foto: Alex Gaspar
