Seis candidatos disputam este ano a eleição a bastonário da Ordem dos Advogados para o triénio 2020/22. O barreirense António Jaime Martins lidera a lista N.
As próximas eleições para o cargo do 27º bastonário da Ordem de Advogados (OA), que decorrem nos próximos dias 27, 28 e 29 de Novembro através de voto electrónico, contam com a candidatura do barreirense António Jaime Martins e de João Massano, que concorre ao Conselho Regional de Lisboa (CRL) daquela instituição pela lista N. Para além do candidato da margem sul, que está prestes a completar o segundo mandato como presidente do CRL da OA e de acordo com as listas definitivas de candidatos, divulgadas dia 16 de Outubro, o acto eleitoral conta ainda como concorrentes com Ana Luísa Lourenço, Isabel da Silva Mendes, Luís Menezes Leitão, Varela de Matos e com o actual bastonário Guilherme Figueiredo, eleito na segunda volta das eleições de Dezembro de 2016 e que agora se recandidata à mesma função.
Recentemente, o candidato do Barreiro, considerado por muitos como “um dos mais fortes e mais esclarecidos”, afirmou em comunicado de imprensa que “durante estes dois últimos anos”, a Ordem dos Advogados e a figura do bastonário “eclipsaram-se por completo na defesa do Estado de Direito democrático, do Sistema de Justiça e das prerrogativas dos advogados e advogadas portugueses”. Com efeito, o ainda presidente do CRL tem trabalhado de perto com vários ministros e secretários de Estado desta área, com participação e contributos directos para o programa “Justiça Mais Próxima” e outros que visam facilitar o acesso dos cidadãos a uma “justiça tendencialmente gratuita, que não seja substituída por Julgados de Paz, marcadamente pouco qualificada e que não é feita por juízes”, comprometendo-se ainda a promover uma alteração deste modelo por um que permita assegurar mais apoio aos “que têm menos rendimentos”.
O candidato defende ainda a melhoria das condições e valorização da advocacia aos cerca de 32 mil advogados do país. Em declarações ao jornal O SETUBALENSE, António Jaime Martins revela que os eixos principais das suas propostas consistem em “contribuir para um sistema de justiça mais célere e torná-lo mais acessível aos cidadãos, bem como modernizar a Ordem dos Advogados e os serviços através de tecnologias dentro das áreas onde é o próprio Estado que os assegura”.
Relativamente ao estado da advocacia, o candidato explica que “é preciso encontrar uma solução para a falta de protecção que os advogados têm, sendo que uma das chagas da Caixa de Previdência da OA é não garantir o assistencialismo ao advogado que está doente ou impossibilitado para o trabalho”, não lhe garantindo qualquer rendimento ou subsídio de doença quando não pode exercer a sua profissão.
Violência doméstica e audição de crianças em tribunal
Outro dos aspectos focados por António Jaime Martins prende-se com a forma como são tratadas as questões da violência doméstica em Portugal. “O Conselho a que presido tem discutido este assunto em várias conferências e temos trabalho no sentido de encontrarmos soluções, que muitas vezes já são praticadas no estrangeiro, perante a incapacidade em responder a estas situações”, disse. A este propósito “propomos a existência de uma coordenação, que penso que actualmente é pouco eficiente, dos vários meios instalados e que são em muitos casos insuficientes”, defende. No caso em que os recursos são suficientes “funcionam de forma descoordenada”, quando na sua perspectiva “podiam facilitar a vida às vítimas”, crítica.
Em relação à questão da audição de crianças em tribunal, o barreirense entende no caso dos processos parentais em que estas estão envolvidas em situações de violência doméstica entre os progenitores, que “desde que tenham maturidade suficiente para serem ouvidas, devem ser efectivamente tidas em conta pelo sistema judiciário”, o que implica “uma preparação por parte de todos os intervenientes, desde os juízes aos magistrados, procuradores, advogados e psicólogos, para que tenham em conta a necessidade de terem salas destinadas às crianças enquanto são inquiridas” e neste momento, sublinha, “as três comarcas de Lisboa são exemplo disso a nível nacional”.
Acrescente-se que a Ordem dos Advogados garante estarem reunidas as condições para “assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento de voto electrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais”, num procedimento eleitoral que defende será “célere, seguro, confidencial e auditável”.
João Massano concorre ao Conselho Regional de Lisboa
Por sua vez, o também candidato da margem sul João Massano, actual vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, tem vindo a ser classificado pelos colegas, como um membro “participativo e interventivo”, detentor do pelouro de formação. O CRL “atingiu níveis nunca alcançados”, com 16 mil formandos até ao ano de 2019, com dezenas de acções realizadas nos concelhos a sul do Tejo. O último triénio fica marcado pela formação de “40 mil advogados e profissionais da justiça”, revelou a mesma fonte.
Massano acredita que para defender a advocacia é necessário “concretizar a plataforma informática para transmissão dos processos de procuradoria ilícita, de modo a permitir o acompanhamento dos processos pelos participantes”. Recorde-se que o Conselho Regional de Lisboa tutela todas as comarcas da Grande Lisboa, nomeadamente as da margem sul, em territórios como Almada, Seixal, Sesimbra, Barreiro, Moita e Montijo.
Por Luís Geirinhas
