Ministro assegura que respeitará declaração de impacte ambiental desfavorável
O Governo anunciou que desiste do Terminal Logístico de Contentores do Barreiro, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, que o jornal O SETUBALENSE já havia noticiado a 26 de Fevereiro.
Após reunião com a Administração do Porto de Lisboa (APL), proponente do projecto, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirmou a decisão, referindo em comunicado que “a APA emitiu recentemente uma DIA desfavorável” e o Governo “respeitará essa decisão”.
A Câmara do Barreiro disse ontem que é preciso “fechar a porta” ao terminal de contentores, porque os impactos negativos são “de tal forma grandes que inviabilizam o projecto” no concelho. “Com o parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) temos de fechar esta porta, fechar este desejo e pensar no futuro do Barreiro com outros projectos”, disse à Lusa o vereador do Planeamento e Gestão Territorial, Rui Braga (PS).
A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, emitida em Dezembro de 2019, foi avançada na semana passada pelo jornal O SETUBALENSE, que referiu o “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável”.
No prazo de consulta pública, a Câmara do Barreiro tinha-se pronunciado favoravelmente ao projecto devido ao desenvolvimento que poderia trazer à região, alertando, contudo, para várias “condicionantes” sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia do Tejo.
No entanto, frisou, a câmara municipal tem de “concordar” com a APA, tendo em conta que, do ponto de vista técnico, “os impactos negativos são de tal forma grandes que são inviabilizadores do projecto”. As consequências ambientais “irreversíveis” estão na base da decisão desfavorável da APA sobre o projecto.
Em primeiro lugar, refere a DIA que o projecto contraria o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), com a compartimentação de habitats e a artificialização de territórios, para além de não garantir a protecção dos recursos hídricos, de acordo com Lei da Água.
Consequências que levariam a efeitos negativos irreversíveis no Estuário do Tejo. O volume de dragagens, previsto em cerca de 26 milhões de metros cúbicos de areias, que em termos comparativos equivale à altura de uma Serra da Estrela, é outro factor determinante para o chumbo do terminal. Pois os dragados resultantes têm elevado grau de contaminação (os mais graves, 4 e 5).
Cancelado o projecto, fica agora por resolver a falta de espaço para contentores nos portos da região, cuja capacidade de resposta ficará saturada em 2026, de acordo com as previsões da APL e do Governo.
Mas, no final do ano passado, a presidente da APL, Lídia Sequeira, anunciou o que pode ser uma solução possível: o desenvolvimento de um projeto para aumentar a eficiência do terminal de Alcântara, num investimento de 122 milhões de euros.
PSD Partido diz que resultado não é surpreendente
“Em 2015 dissemos: se o PS ganhar as eleições mata o projecto. Por isso este resultado não é surpreendente”. Para Bruno Vitorino, vereador do PSD na Câmara do Barreiro, responsável pela Divisão de Sustentabilidade Ambiental e Eficiência Energética, o projecto apenas se manteve em aberto durante anos devido à pressão de Carlos Humberto, ex-presidente da Câmara do Barreiro e do PSD. “Exigiram outro local. Cumpriu-se. Nada mudou. Rejeição, após rejeição o motivo? O terminal não interessa ao PS”.
O líder da oposição social democrata no Barreiro vê essa justificação como única possível. “Porque no Parque da Baía do Tejo há actividade portuária e capacidade para receber mais navios, o canal de navegação inclusive já foi aberto pela Tanquipor”. Quanto aos dragados com contaminação nível 4 e 5, para Bruno Vitorino não devem ser uma justificação superior. “Podem ser tratados e colocados em local seguro”.
