João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados, considera que há “mau planeamento da Justiça”, para defender advogados e reclusos contra a Covid-19. Esta semana o CRL entregou 2 mil máscaras a advogados para garantir a sua protecção individual no decorrer de audiências e diligências.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRL) está a distribuir gratuitamente máscaras e álcool gel por todas as 22 delegações da região, equipamentos destinados, exclusivamente, para uso em diligências presenciais. Numa primeira fase, que teve início ontem, vão ser entregues 2000 máscaras e 150 embalagens de álcool gel, refere o CRL.
Recentemente, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados elogiou o tribunal do Barreiro, porque em visita às instalações presenciou uma audiência com distâncias de segurança asseguradas e equipamentos de protecção. Mas, apontou que “muitos tribunais não estão a cumprir com estas medidas” e nesse caso deve ser privilegiado o trabalho remoto, para todos.
Equipamentos e medidas que, segundo o CRL, deviam estar a ser garantidos pelo Ministério da Justiça. No entanto, o apoio ao sistema e seus profissionais, tal como a libertação extraordinária de reclusos “deixam muito a desejar sobre planeamento feito”, acusa João Massano.
“Falta planeamento na libertação de reclusos”
São 1164 os reclusos libertados em todo o país até ao momento, ao abrigo da Lei n.º 9/2020, segundo dados divulgados pelo Conselho Superior da Magistratura. Mas ao jornal O SETUBALENSE, Vitor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), confirma que “o número chegará a mais de 2 mil”.
Quanto aos reclusos a libertar vêm de 49 estabelecimentos prisionais dos país, entre os quais estão os do distrito: Setúbal e Pinheiro da Cruz e Montijo, com ordens de libertação emitidas pelos Tribunais de Execução de Pena de Évora e Lisboa, respectivamente.
Apesar de considerar relevante esta medida, para que todos os cidadãos tenham igual protecção contra a Covid-19, o presidente do CRL da Ordem dos Advogados é assertivo, “a libertação dos reclusos em massa parece ter sido a solução encontrada pela Ministra da Justiça, para um problema que desde o início era visto como uma bomba-relógio: a propagação da Covid-19 num ambiente fechado. Mas a libertação extraordinária foi aprovada sem, ao que parece, uma rede social de resposta à reinserção”, alega.
Com os tribunais a funcionar a meio gás e o apoio jurídico reduzido ao mínimo, João Massano alerta ainda para “muitos casos a envolver reclusos e as suas famílias, que podem ficar sem resposta adequada”. Até porque as forças de segurança também estão direccionados para a contenção da Covid-19 “e vão deixar muitas famílias sem acompanhamento de proximidade”.
Preocupações partilhadas por Vitor Ilharco, da APAR. “Concordamos com as libertações, fomos nós que as propusemos a 6 de Março, mas elas trazem preocupações transversais”. Não haverá pulseiras electrónicas para todos. Depois, “como será possível conseguir respostas de reinserção “com muitas das empresas que recebem os ex-reclusos em lay-off?”, questiona.
