É uma das mais recentes medidas da Câmara Municipal de Odemira para mitigar os efeitos da pandemia e visa dar resposta aos impactes sócio-económicos nas famílias e empresas do concelho. Trata-se da criação de dois fundos de emergência no valor global de 1,25 milhões de euros – um de 500 mil para apoiar famílias e outro de 750 mil euros para ajudar as empresas.
“O Fundo Municipal de Emergência Odemira Apoia + é dirigido aos munícipes recenseados e residentes no concelho há mais de um ano, como indivíduos isolados ou agregados familiares, em carência e/ou vulnerabilidade social por diminuição de rendimentos desde Abril de 2020, com um rendimento mensal ilíquido per capita igual ou inferior a 438,81€ (após a diminuição do rendimento) e que não usufruam de outros apoios para o mesmo fim”, explica a autarquia, presidida por José Alberto Guerreiro.
O município indica ainda que os interessados devem contactar a Linha de Apoio Social através do 961 620 618 e/ou [email protected].
A pensar no sector empresarial, a edilidade constituiu o Fundo Municipal de Emergência Odemira Empreende +.
“É dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de prestação de serviços que, cumulativamente, estejam sediados no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao município, os estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de acto administrativo e/ou que tenham tido uma redução de faturação superior a 40% nos meses de Março e Abril de 2020 (comparativamente com o mesmo período em 2019) decorrente da actual pandemia, bem como o exercício da actividade durante pelo menos seis meses em 2019”, informa.
Por empresário e por estabelecimento “será atribuído um apoio financeiro até ao limite de 1.500 euros”.
Os empresários interessados, adianta a autarquia, devem contactar a Linha de Apoio Empresarial, através do 800 100 235 (Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral) e [email protected].
O prazo para as candidaturas decorre até 30 de Junho.
As candidaturas a ambos os Fundos Municipais “devem ser efectivadas através dos formulários disponíveis” em www.cm-odemira.pt.
Estratégia municipal
Os Fundos Municipais de Emergência, lembra o município, “inserem-se no conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições, às empresas e ao emprego, aprovadas no início de Abril, em estreita articulação entre os órgãos autárquicos do concelho”.
A Câmara de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas, no valor global de dois milhões de euros, “para fazer face às dificuldades vividas devido à doença provocada pela Covid-19, com o objectivo de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições de apoio social”.
