Presidente da Câmara sublinha que política fiscal mantém-se apesar da receita de IMI estar a baixar
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai manter o IMI mais baixo do distrito de Setúbal em 2018. A manutenção da taxa mínima, de 0,3%, foi aprovada ontem, por unanimidade, na reunião do executivo municipal.
Os vereadores aprovaram ainda a manutenção da participação no IRS (4%) e da derrama (1% taxa geral e 0,25% taxa especial para PME com negócios inferiores a 150 mil euros) para o próximo ano. As propostas vão agora ser submetidas à Assembleia Municipal.
O presidente da autarquia, Vítor Proença, referiu que a manutenção da carga fiscal no mínimo é assegurada num contexto de redução da receita municipal de IMI, que tem vindo a baixar nos dois últimos anos.
A Câmara de Alcácer aprovou também, neste caso com abstenção das vereadoras do PS, a alteração do mapa de pessoal, criando mais 29 postos de trabalho, para, segundo explicou o vereador Nuno pestana (CDU) preparar a integração de pessoas que actualmente estão em regime de prestadores de serviços. Os novos funcionários serão para a “parte operacional e auxiliares técnicos”, áreas em que o município continua a ter necessidades de pessoal, especificou Vítor Proença.
A vereadora Isabel Vicente (PS) questionou o momento em que a integração está a ser preparada, considerando que há “eleitoralismo” e exigiu um procedimento com concurso público, “aberto e transparente”.
A maioria CDU, através de Nuno Pestana e Vítor Proença, respondeu que a decisão agora tomada não é ainda o concurso público, sendo apenas preparatória.
“O Governo abriu possibilidade de pessoas que estão a contrato passarem para os quadros, na administração pública nacional, e diz-se que vai abrir para a administração local, e, se nós já estivermos preparados, é mais fácil”, disse Nuno Pestana.
“Para não haver confusão, fazemos já [a alteração ao mapa de pessoal], para não ficar para Setembro, como alguns [municípios] vão fazer”, concluiu Vítor Proença.
A reunião do executivo iniciou-se com um minuto de silencio pelas vitimas de Pedrogão Grande, com a vereadora Isabel Marçano (PS) a louvar os bombeiros e a expressar solidariedade ás pessoas afectadas pelos incêndios.
