Executivo aprovou esta quinta-feira a lista das situações que correspondem a necessidades permanentes. CDU votou a favor, PS absteve-se
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai integrar 24 trabalhadores precários nos quadros de pessoal do município, através de concurso públicos ao abrigo da lei de regularização de precários recentemente aprovada pela Assembleia da República.
A lista das 24 situações de exercício de funções que satisfazem necessidades permanentes foi aprovada na reunião de hoje (25) do executivo municipal. A proposta foi aprovada pela maioria CDU, com abstenção do PS, e motivou o debate mais longo da reunião.
Depois de o vereador Nuno Pestana (CDU) apresentar a proposta, que integra 12 técnicos superiores, 11 assistentes operacionais e um assistente técnico, Clarisse Campos (PS) questionou se todos as pessoas que colaboraram com a Câmara Municipal entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, e que podem concorrer, já foram informadas. Nuno Pestana respondeu que não foram todas ainda informadas mas que o prazo ainda não terminou.
Gabriel Geraldo (PS) referiu que a integração de precários “acarreta um acréscimo considerável de encargos” para o orçamento do município.
O presidente da Câmara, Vítor Proença (CDU), sublinhou que a lista identifica apenas os casos em que há necessidades permanentes para a autarquia e que “vai continuar a haver contratos de avença” para as colaborações que não correspondem a funções permanentes.
No mesmo sentido, Ana Luísa Soares (CDU) tinha já destacado que a lei “não vem regularizar [todos] os vínculos precários, vem permitir às autarquias resolver os casos de vínculos inadequados”.
Se a identificação de casos para regularização de trabalhadores precários foi o ponto da reunião que gerou maior debate, o apoio municipal ao Carnaval do Torrão foi um tema que motivou grande concordância entre PS e CDU.
Clarisse Campos (PS) congratulou-se com “a iniciativa da Junta de Freguesia” do Torrão, que é liderada pelo PS, e aprovou a proposta para ajuda da Câmara à organização do Carnaval, através da atribuição de um apoio de mil euros para as despesas com a sonorização do evento.
“O carnaval é uma tradição no Torrão” e uma “actividade muito querida pela população, que participa”, disse a vereadora socialista antes da aprovação da proposta por unanimidade.
Edifício da EMSUAS acolhe centro de arqueologia
O Centro de Arqueologia Náutica do Alentejo Litoral (CANAL) vai ficar instalado em Alcácer do Sal. A Câmara aprovou a cedência de instalações do município à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, cujos investigadores vão desenvolver um conjunto de projectos de estudo arqueológico em terra e no rio Sado.
As instalações cedidas são o antigo edifício da EMSUAS, na Ameira.
Regras para habitação com renda apoiada
Na reunião de hoje foi aprovado também o projecto de regulamento para atribuição de habitação municipal em regime de renda apoiada. O município dispõe de cinco habitações já prontas, depois de terem sido remodeladas e preparadas, e em breve vai dispor de mais três.
Depois de ter o regulamento aprovado, a Câmara Municipal vai atribuir as casas de que dispõe, através de concurso público, às famílias mais carenciadas.
“Existe no concelho um número significativo de agregados familiares a viver em condições muito precárias e, em alguns casos, com elementos idosos, crianças, doentes, deficientes e outras fragilidades”, lê-se na proposta que foi aprovada por unanimidade e que vai ainda ser submetida a Assembleia Municipal.
Clarisse Campos (PS) classificou a medida como “muito importante” para o concelho por responder a uma “necessidade que existe há muito tempo”.
Vítor Proença (CDU) sublinhou que os eleitos na autarquia têm a “obrigação” de tentar sensibilizar outras entidades que também dispõem de imóveis para que os coloquem ao serviço da habitação de quem precisa.
