19 Janeiro 2021, Terça-feira
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Alcochete aprova orçamento de 19 milhões para 2021

Fernando Pinto, presidente da autarquia, refere que o objectivo é criar mais 23 postos de trabalho, a juntar aos 431 já ocupados

 

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A criação de 23 novos postos de trabalho no município é a grande aposta para o próximo ano da Câmara de Alcochete, investimento este previsto no orçamento municipal para 2021, que ultrapassa os 19 milhões de euros. Do referido orçamento, aprovado na reunião de câmara da passada quarta-feira, “41,95% diz respeito a despesas com o pessoal”, sendo que os novos cargos vêm reforçar os actuais “431 postos de trabalho ocupados”, explicou Fernando Pinto, presidente da autarquia alcochetense.

Desta forma, em 2021 “será implementada a opção gestionária de forma a proporcionar aos trabalhadores uma valorização remuneratória”. No entanto, Fernando Pinto destacou igualmente “um conjunto de investimentos a realizar no parque escolar, nas infra-estruturas desportivas, na rede viária, nos edifícios municipais, nas associações desportivas, culturais e sociais e na promoção e divulgação da marca “Alcochete””.

O orçamento agora aprovado, com um valor que se manteve igual comparativamente ao do ano corrente, assim como “toda a documentação apresentada”, representa para o autarca, “com rigor e transparência, um conjunto de intenções e ambições que se pretendem concretizar até ao final do mandato com a introdução do saldo de gerência em Abril de 2021”.

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“Reflecte, também, a nossa capacidade de investimento, mas deixa igualmente subjacente as dificuldades emergentes do ciclo pandémico que atravessamos e as dificuldades decorrentes dos múltiplos processos de descentralização que estamos a viver. No entanto, estamos convencidos de que o sector público, eficaz e eficiente, é fundamental para o desenvolvimento do País e da nossa terra”, acrescentou.

Além do orçamento, foram ainda aprovadas “por maioria, com duas abstenções da CDU e o voto contra do vereador do PSD, as propostas relativas às Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2021-2025 e Mapa de Pessoal para o ano de 2021”.

No que diz respeito à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, esta vai ser reduzida de 0,39% para 0,38%, simbolizando “uma redução de 120 mil euros para a autarquia”. Também “o lançamento de uma derrama de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros” foi deliberada, “mantendo-se a taxa de 1,5% para as restantes empresas”.

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Foi, ainda, aprovada a participação variável de 4% no IRS para o ano de 2022, “tendo o presidente da câmara realçado que será devolvido aos munícipes 1% desta receita, que tem uma estimativa de redução da receita municipal de cerca de 170 mil euros”. Para o próximo ano, o município “estima, ainda, arrecadar 2 milhões e 405 mil euros com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e cerca de 500 mil euros com o Imposto Único de Circulação”.

 

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