Tribunal de Almada começa a julgar acção popular contra Siderurgia Nacional

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Ex-presidente da Junta da Aldeia de Paio Pires, no Seixal, é ouvido dia 16. Presidente do Benfica testemunha dois dias depois

 

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O Tribunal de Almada vai começar a julgar na próxima sexta-feira, 4, a acção popular cível contra a Siderurgia Nacional, no Seixal, devido à alegada poluição causada pela indústria.

“Vamos começar na sexta-feira, 4 de Setembro, pelas 10h00”, disse à Lusa o advogado Miguel Santos Pereira, da sociedade SPASS, que fundou a Associação da Terra da Morte Lenta e que interpôs a acção popular em Fevereiro de 2019.

Segundo o responsável, este será um “processo longo”, com mais de 50 testemunhas, para averiguar o impacto da Siderurgia Nacional na poluição atmosférica na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, onde os moradores se queixam há seis anos da existência de um pó preto, que se acumula nas ruas, varandas e veículos.

“Houve uma série de relatórios que são muito técnicos e fomos notificados para alguns durante esta semana [passada semana]. Estamos agora a mastigá-los, digamos assim, porque são muito técnicos. Também há a junção de um vídeo relativamente à poluição de um auto feito pela GNR. Tem estado a chegar muita coisa ao processo e na primeira diligência vamos começar a sanear”, revelou Miguel Santos Pereira.

De acordo com o advogado, já há sessões marcadas até 16 de Dezembro, duas por semana, e a primeira testemunha será João Carlos Pereira, anterior presidente da Junta de Freguesia da Aldeia de Paio Pires e fundador do grupo Os Contaminados, que se tem pronunciado contra a poluição e também interpôs uma acção em tribunal contra o Estado, para “fazer respeitar as normas ambientais”. Além disso, adiantou, em 18 de Setembro, pelas 10h00, será ouvido o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, uma vez que o centro de formação e treino do clube, localizado no Seixal, também poderá ser afectado pela poluição.

Mais de 50 entidades citadas

A acção popular em causa pedia a “suspensão imediata da actividade” da Siderurgia Nacional até serem resolvidas as “questões básicas administrativas em causa” e também o valor de 500 mil euros.

Em Fevereiro do ano passado, a advogada Fabiana Pereira tinha explicado que o montante em causa tem em conta o número de habitantes da freguesia e destina-se a um fundo que será explorado por várias entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objectivo de “melhorar a qualidade do ar”.

Segundo a responsável, a acção cita “mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua actividade” e solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação. “Se as poeiras são tão difíceis de tirar dos carros, das casas e roupas, imaginemos então no pulmão e na saúde humana”, afirmou, na ocasião.

Em 31 de Julho, a Câmara do Seixal revelou um estudo epidemiológico elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, que concluiu que a poluição proveniente das indústrias de Paio Pires não tem causado “qualquer impacto relevante na saúde” dos habitantes da localidade. “De facto não se conseguiu determinar, no levantamento que foi feito e na comparação feita com os dados conhecidos, que exista qualquer impacto relevante na saúde relativamente a uma exposição ambiental relacionada com a actividade industrial”, informou então

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