A Fundação Inatel, que gere a infra-estrutura, notificou os utentes para retirarem os equipamentos até 30 de Novembro
O Parque de Campismo Inatel Caparica, em Almada, vai encerrar para obras, mas cerca de 100 utentes não têm condições financeiras para retirar os equipamentos, como exigido, e há 18 famílias que temem ficar desalojadas.
“Há cerca de 50 famílias a residir no parque. Eu represento 18. Todos têm enorme receio de ficar sem local para residir, pois não têm residência alternativa nem meios financeiros para o suportar”, relatou à Lusa o advogado Pedro Proença, que representa 200 utilizadores deste parque de Almada, no distrito de Setúbal.
Segundo o responsável, a Fundação Inatel, que gere a infraestrutura, notificou os utentes para retirarem os seus equipamentos até 30 de novembro, para que seja possível encerrar o parque e iniciar obras de requalificação.
No entanto, indicou, “há vários utentes que há largas dezenas de anos mantêm no local a sua residência habitual, tendo ali o seu domicílio legal e fiscal”.
Além disso, das 200 pessoas que representa, “quase metade vai ter enormes dificuldades financeiras em remover equipamentos instalados há muitos anos”, assim como em suportar os custos do seu armazenamento noutro local.
De acordo com Pedro Proença, os utentes não pretendem criar uma situação de litígio, mas apelaram à fundação para suspender as obras até haver condições de saúde pública ou que as mesmas decorram sem a remoção dos equipamentos instalados no parque”, disponibilizando-se a “pagar a quota mensal durante a realização das obras”, caso os equipamentos se possam manter no local.
Ainda assim, adiantou, se a situação for para a frente, os utentes equacionam o “recurso aos meios judiciais” e até mesmo “assumir outras formas de luta, acorrentando-se aos equipamentos e instalações”.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Fundação Inatel garantiu que “não suspenderá a obra”, até porque “surge como exigência das autoridades de proteção civil, de forma a salvaguardar as regras de saúde e segurança públicas, definidas em lei, sob pena de impedirem o seu funcionamento”.
“São precisamente as razões de saúde pública que levam a fazer as obras, a encerrá-lo, e não a mantê-lo aberto”, frisou.
Já em relação às pessoas que estão em risco de ficarem desalojadas, a instituição disse estar em articulação com a Segurança Social, “de forma a encontrar as soluções, com as entidades que têm essas responsabilidades, mas somente em casos absoluta e imperativamente justificados de indigência”.
Segundo a mesma nota, do levantamento provisório efetuado, estes casos “são residuais e não com a suposta dimensão que querem fazer parecer”.
Quanto ao facto de alguns utentes utilizarem o parque como domicílio legal e fiscal, a fundação considerou que a situação é “ilegal”, até porque uma das regras de um parque de campismo “é a rotatividade dos espaços e não fidelização a um espaço”.
“Os equipamentos são propriedade dos próprios, não havendo nenhuma obrigação contratual de os ter de guardar. O que está em jogo, é que os utentes acham que os espaços que ocupam são permanentes, monopólio seu, e isso é incomportável com a ideia dum parque de campismo, as normas legais que o regulam e a missão estatutária da fundação definida em decreto-lei”, afirmou.
Segundo o Inatel, as obras vão demorar “vários meses”, de forma a melhorar várias infraestruturas, como o combate a incêndios, a distribuição de água ou o ordenamento dos espaços.
Lusa
