O que está neste momento em choque pela pavimentação de um acesso, vai dar origem um plano global de ordenamento
A Câmara Municipal de Almada vai reunir esta semana com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), e posteriormente com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para tentar um acordo de colaboração para organizar a Fonte da Telha e restante linha de costa”, adianta o vereador Miguel Salvado, responsável pelo pelouro da Rede Viária do concelho.
Nestas reuniões, a autarquia quer também perceber os critérios destes dois organismos para chumbarem a obra de pavimentação, com betuminoso semipermeável, do acesso às praias do lado sul da Fonte da Telha, patrocinada pela autarquia, em Junho.
Em recente resposta à Câmara de Almada, a CCDR-LVT defende que esta estrada está em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que a cobertura usada no acesso é “desadequada às características do território”. O mesmo considera a APA, também em resposta a ofício da autarquia, onde refere que as características naturais de permeabilidade da formação geológica daquela área “foram severamente degradadas”, com esta obra.
No entanto, “claramente não mandam levantar a pavimentação da estrada”, afirma o vereador Miguel Salvado. E se tal acontecesse “era devolver os buracos à Fonte da Telha”.
Reafirmando que a APA, “acompanhou” a obra através de “documentação e no terreno”, tendo inclusivamente “avançado com sugestões” e “nunca mandou parar a obra”, o que também aconteceu com a CCDR-LVT que “no decorrer desta intervenção foi informada” das condições da mesma, sem “nunca se ter pronunciado”, o vereador não esconde que a Câmara de Almada recebeu com “perplexidade” os pareceres negativos, que lhe chegou à cerca de duas semanas. Isto sobre uma obra que terminou em Julho.
O parecer da CCDR-LVT sobre a operação ordenada pela Câmara de Almada, reconhece que a pavimentação da estrada, sobre um acesso já existente há cerca de 50 anos, veio “parcialmente organizar o estacionamento”- embora este “continue desorganizado para nascente – e reconhece a “necessidade de intervenção no local” e o seu “caracter de urgência”, apresentado pela autarquia devido à pandemia. O que não aceita é a solução de pavimento usada pela Câmara de Almada.
Para a CCDR-LVT “deviam ter sido adoptadas soluções inequivocamente transitórias”, nomeadamente, quanto à “delimitação do acesso e das áreas de parqueamento automóvel com estruturas amovíveis”. A mesma posição tem a APA que, refere o vereador, “tem função de fiscalização”.
Ora “provisório e transitório” é o entendimento que a Câmara de Almada tem sobre esta obra de pavimentação do acesso. “Sempre o dissemos porque temos noção que a Fonte da Telha precisa de um plano global de intervenção”, explica o vereador que justifica a urgência da obra com o decreto lei de Maio que, devido à Covid-19 “obriga as câmaras a reordenar o estacionamento e o acesso às praias e a promover o distanciamento social”, e “foi o que a Câmara fez”.
Estrada resiste à depressão Bárbara
Quanto à CCDR-LVT, que não concordar com o tipo de material usado para revestir este acesso – antes em terra batida -, que deveria ser em “inertes que lhe confiram natureza permeável ou semipermeável para assegurar a infiltração das águas”, Miguel Salvado garante que o composto utilizado “é permeável”. Aliás, melhor prova disso foi a bátega provocada pela depressão Bárbara, este mês, em que “não existiram águas paradas na estrada”, tendo estas “escorrência natural para a lateral da areia da praia, e absorvidas”.
Pelo contrário, no troço que, há anos está empedrado, houve concentração de águas”. “Isto não é uma opinião técnica, é um facto e existem imagens a comprová-lo”, afirma.
Outra questão que Miguel Salvado realça é a CCDR-LVT argumentar com o facto desta estrada estar em zona de REN e “nada referir sobre as casas na Fonte da Telha que também estão em REN”, estas e os “parques de campismo na Costa da Caparica que estão em cima de duna dinâmica”. São questões a esclarecer na reunião com a CCDR-LVT.
Segundo o vereador, existe um ponto comum entre a posição da CCDR-LVT, a APA e a Câmara de Almada; a necessidade de existir um plano global de ordenamento da Fonte da Telha, tanto para a linha de praias como para a zona habitada. E este estudo já está a decorrer, tendo sido solicitado pela autarquia à Faculdade de Ciências e Tecnologia, no Monte de Caparica, tanto para a Fonte da Telha como para a restante zona de costa. “Tem de existir uma base científica para se poder decidir”.
Primeiras habitações consideradas no estudo
Adianta o vereador que esse estudo elaborado por um grupo de académicos, na zona central da Fonte da Telha, vai ter em conta muito mais do que a estrada – se fica onde está, ou se tem de ser recuada, o que irá colidir com as casas ali existentes – mas também “considerar uma zona urbana para alojar as pessoas que realmente vivem na Fonte da Telha em primeira habitação, apoios da arte de pesca e concessionários de praia”.
No caso dos concessionários, diz Miguel Salvado que o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel, relativo ao Plano de Intervenção de Praia, considera que “apenas podem ficar os apoios de praia Bambu, Rampa e Kailua, os outros têm de ser reposicionados”.
Perante todo este leque de questões para ordenamento a Fonte da Telha, o vereador Miguel Salvado espera que das reuniões com a CCDR-LVT e APA surja uma “parceria de colaboração que respeite tanto o ambiente como as pessoas”.
“Queremos um diálogo franco sobre este plano que está a ser estudado pela FCT e se crie uma linha de actuação estratégica”, mais ainda quando com “o muito que há a fazer nesta extraordinária” linha de costa, “poderá ser considerado recorrer a financiamentos tanto da autarquia, como do Estado, ou mesmo de um quadro comunitário europeu; estamos cá para isso”.
