Procedimento para contratação pública foi aprovado, mas BE e CDU colocam questões sobre protocolo tripartido
A câmara vai investir 425 mil euros na Fase 1-A da requalificação do Eixo Central de Almada. Uma intervenção para redesenhar a mobilidade do trânsito automóvel, transportes públicos e peões, que abrange a Praça Movimento das Forças Armadas e a Praça Gil Vicente.
O procedimento de contratação pública para a execução da empreitada de obra pública foi aprovado na reunião de executivo de 15 de Fevereiro, com os votos a favor do PS e PSD, que partilham a gestão do município, pela vereadora do BE e abstenção dos vereadores da CDU.
A execução do projecto abrange 43 800 metro quadrados, e vai reabrir a rotunda da Praça Movimento das Forças Armadas à circulação automóvel e requalificar a rotunda da Praça Gil Vicente, ambas atravessadas pelo Metro Sul do Tejo (MST). “Este é um anseio antigo tanto da população como dos comerciantes para melhorar a mobilidade neste espaço” disse o vice-presidente da câmara de Almada, João Couvaneiro, que lembrou uma proposta do anterior executivo da câmara, gerido pela CDU, “no qual a actual gestão não se revê”.
A Fase 1-A contempla assim a reabilitação da rotunda na Praça Movimento das Forças Armadas, sendo mantido o monumento ali existente, a reformulação geométrica da rotunda na Praça Gil Vicente e da rotunda dos ‘Bancos’, implementação de um perfil transversal com dois sentidos, que poderá incluir gares de paragem de transportes públicos. Estão ainda previstas alterações ao estacionamento existente, e introduzidos lugares para veículos ligeiros, reservados a pessoas com mobilidade condicionada, e de cargas e descargas.
A operação vai também requalificar e homogeneizar os pavimentos do Eixo Central de Almada, intervir nos passeios, uniformizar as zonas de atravessamento de peões, nova sinalização e reformular a rede de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e serviços de combate a incêndios.
Para além desta fase de obra, existirá a Fase 1-B para remodelar a Avenida D. Nuno Álvares Pereira e Avenida D. Afonso Henriques. A Fase 2 vai recair no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua Lopes Mendonça e o entroncamento com a Rua Mendo Gomes Seabra. Segue-se a Fase 3 para a rotunda do Centro Sul e o cruzamento da Avenida Bento Gonçalves com a Rua Lopes Mendonça. A Fase 4, e última, vai evoluir entre a Praça Gil Vicente e a rotunda de Cacilhas.
Desacordo sobre um protocolo de acordo
Apesar de concordarem com a obra, os quatro vereadores da CDU abstiveram-se sobre a proposta e, tal como a bloquista Joana Mortágua, criticaram a maioria que governa a autarquia por ter assinado um protocolo com a Metro Transportes do Sul (MTS) – que opera o MST – e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a execução do projecto, sem ter ouvido a oposição.
Trata-se de um acordo assinado a 30 de Dezembro do ano passado, e que acabou por marcar a reunião de câmara de segunda-feira. “Foi assinado com base em que discussão? Ou a presidente [Inês de Medeiros] assina sem ouvir a câmara?”, questionou a vereadora comunista Amélia Pardal. E ouviu João Couvaneiro dizer que os “serviços jurídicos esclareceram que esse protocolo está dentro das competências da presidente da câmara”.
A questão do acordo tripartido foi ainda focada pelo vereador social-democrata Miguel Salvado, mas para apontar o dedo à anterior gestão CDU por nunca ter conseguido entendimento com a MTS para “reparar uma obra que foi mal feita”. “Estamos a tentar mitigar um problema e dar melhor mobilidade ao eixo central da cidade. Um problema que o anterior executivo [CDU] não queria resolver para não admitir que errou”.
Uma afirmação contestada pelo vereador comunista José Gonçalves, que pertencia ao executivo CDU aquando da instalação do MST, a qual obrigou a alterações profundas na circulação na cidade. Lembrou o vereador que, “entre 2013 e 2017, foi feito trabalho para reabrir a Praça do MFA à circulação automóvel, mas não o podia fazer sozinho”, e aqui referia-se à falta de entendimento do Governo e MTS para “aceitar o estudo da autarquia”. Não só para esta zona, mas também “sobre as implicações” que a alteração de circulação pode causar a toda a cidade.
