Frederico Rosa diz orçamento é “prudente”, com “receita real para despesa real”, para assegurar “boas contas públicas”
O executivo do PS no Barreiro aprovou por maioria o Orçamento Municipal para 2020 com um valor global de cerca de 55 milhões de euros. Um valor inferior a 2019 na ordem dos 24%, justificado pelo presidente da Câmara Municipal, Frederico Rosa, “pelo investimento extraordinário realizado em 2019 com aquisição da nova frota TCB (Transportes Colectivos do Barreiro) que teve presente no orçamento do ano passado e este ano não se repete”.
Segundo o autarca socialista, essa redução de 24% da receita inscrita, “trespassa grande parte do orçamento”.
Apesar do decréscimo no total, as receitas correntes do município aumentam em 10%, sendo responsáveis por cerca de 81% das receitas totais do município. O total das receitas correntes e superior à despesa corrente em 29,20%”.
Frederico Rosa diz que a estratégia de elaboração deste orçamento é a mesma de anos anteriores. “Receita real, para despesa real com o objectivo de que seja o mais elevado possível. Partindo sempre da base de orçamentos prudentes e rigorosos para boas contas públicas no município”.
Barreirenses com menos impostos em 2020
Nas Grandes Opções do Plano destaque principal para correcções feitas no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).
“No IMI fizemos duas correcções com base em estudos que os serviços já têm concluído, na redução de receita por aplicação do IMI Familiar, calculada em cerca de 200 mil euros. Mas também pela correcção feita para o agravamento de IMI para prédios devolutos. Aplicado em grande escala pela primeira vez, com um cálculo em estudo de 3,8 milhões de euros, prevendo-se receita na ordem dos 3 milhões”, esclarece Frederico Rosa.
Resultados que levam a um aumento estimado de 23% na cobrança de impostos para 2020, apesar da baixa prevista para o IMI.
Quanto à avaliação pormenorizada, “a despesa corrente regista um decréscimo de 2,5% face a 2019. E a despesa com pessoal representa mais de 50% da corrente e 31% da despesa total”, mantendo-se em níveis estáveis desde 2019.
De realçar também o aumento de 200 mil euros nas transferências correntes para as Juntas de Freguesia.
“A despesa da CMB para 2020 reflecte ainda a regularização do saldo de tesouraria que foi identificado recentemente por uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças que detectou este buraco em 2019, sendo urgente compensá-lo”. Uma inspecção que se reportou a números de 2015 e que corresponde a uma despesa de 795 mil euros.
O plano plurianual de investimentos apresenta um valor de 16,8 milhões de euros, que cresce em relação a 2019 em cerca 1,3 milhões de euros. “Sendo que as Grandes Opções do Plano com impacto directo rondam os 30 milhões”, mais um montante que pode rondar os 11 milhões de euros, referente a verbas de fundos comunitários que ainda não têm contratos assinados, assim como financiamentos que ainda não estão visados no Tribunal de Contas.
Também as Grandes Opções do Plano registam valores com grande diferencial face a 2019 devido ao investimento extraordinário do ano passado nos TCB. Valor que Frederico Rosa indica como “um decréscimo de 36%”.
CDU fala em “carripana” entre PSD e PS
Durante a reunião de Câmara em que o Orçamento Municipal foi votado, o vereador da CDU, Paulo André, queixou-se da antecedência, os quatro dias habituais, com que os documentos foram disponibilizados à oposição. “um Orçamento Municipal isso exige outro cuidado e reflexão sobre os assuntos em questão, motivo pelo qual teria sido positivo ter acesso mais antecipado ao documento, especialmente tenho em conta que dos quatro dias fez parte um fim-de-semana”, refere.
A CDU considera que teve um prazo diminuto para “cuidar desta avaliação, desconhecendo que os documentos tenham sido disponibilizados em outra sede, como era hábito fazer, para que a população também tivesse acesso ao conteúdo do orçamento”. Nesse caso, segundo Paulo André, a CDU teria “uma posição mais fundamentada e uma participação mais profícua”.
A vereadora Sofia Martins (CDU) aponta ainda valores inseridos em rúbricas, “sem esclarecimento de a que projectos em concreto se destinam” e aponta a “falta de uma nota introdutória no orçamento que permita um esclarecimento pelo menos genérico, do documento”.
O PSD absteve-se, o que para a CDU é “não como uma nova geringonça pós-eleições, mas talvez, como uma carripana”.
Bruno Vitorino (PSD) responde que “o PSD não é uma força de bloqueio, de terra queimada”. “Nem eu, nem os vereadores que me antecederam assumiram essa postura. Não temos com o PS, nem a tivemos com a CDU. Vamos continuar a ser uma oposição crítica, mas consciente sempre de que os interesses do Barreiro estão em primeiro lugar. Assumindo o diálogo com a máxima naturalidade, porque ele é essencial”.
O vereador social-democrata diz que o Orçamento Municipal para 2020 não é o que o PSD “aprovaria”, mas acrescenta ter conseguido que este orçamento tenha “algumas pinceladas importantes, embora insuficientes em relação às nossas bandeiras”.
Uma das causas que o PSD tem defendido é a redução da carga fiscal municipal. “E nesse âmbito tem conseguido trabalhar em conjunto com o PS na redução gradual do IMI”, afirma, acrescentando que há “meio milhão de euros que não entra na Câmara Municipal do Barreiro, mas fica nos bolsos dos barreirenses”, e que esse é o resultado de “uma década de luta pela redução de impostos municipais”.
