O futuro da Quinta do Braamcamp é decidido esta quarta-feira pelos deputados da Assembleia Municipal do Barreiro. Membro da plataforma ‘Braamcamp é de todos’ aponta principais problemas do projecto e desafia presidente deste órgão a recorrer ao voto secreto no período de votação.
A Assembleia Municipal do Barreiro (AMB) volta a reunir esta quarta-feira, dia 27, para analisar o projecto de requalificação da Quinta do Braamcamp e decidir sobre a aprovação do procedimento e peças conexas da proposta daquele executivo, numa reunião na Biblioteca Municipal que se prevê tenha grande afluência da população e em particular dos movimentos criados nos últimos meses em torno de um tema que tem levantado grande polémica no concelho. Com efeito, a sessão realizada na última sexta-feira, nas instalações da União Desportiva da Vila Chã, contou com várias intervenções por parte de cidadãos que mostraram o seu descontentamento para com uma decisão que defendem poder vir a ser “um crime ambiental” numa zona nobre do concelho, onde está prevista uma área destinada à construção de habitação.
António Carapinha, um dos barreirenses presentes, considera que esta assembleia tem uma “responsabilidade histórica”, por estar agendada a abertura do concurso público para a venda da quinta e recorda que neste âmbito já “foram criados movimentos cívicos e uma plataforma cidadã a que pertenço, com uma petição entregue ao presidente de câmara que reuniu 2000 assinaturas”. Durante a intervenção, avançou que naquele mesmo dia tinha sido enviada aos grupos parlamentares uma carta aberta, escrita por 59 personalidades da sociedade civil barreirense a apelar ao sentido de responsabilidade dos deputados municipais. “A plataforma cidadã ‘Braamcamp é de todos’, ao longo de todo este processo, trouxe ao Barreiro em diversos debates e seminários sobre o tema, especialistas de renome com conhecimento de causa sobre este território”, afirma e dos quais fazem parte arquitectos, historiadores, biólogos e até especialistas em alterações climáticas.
“Os únicos e verdadeiros debates informados realizados ao longo deste processo, reforçaram, tanto nos membros da plataforma como aos diversos presentes, a convicção inabalável de que a venda é um erro histórico”, alerta. Para António Carapinha, está nas mãos daqueles deputados a “enorme responsabilidade de reverter este erro, que acreditamos terá consequências futuras desastrosas” para o Barreiro. Na altura, apelou também ao sentido de “responsabilidade e de maturidade política, que acredito que cada deputado municipal em que confio os destinos da minha cidade possua”.
Subida das águas do mar é uma das preocupações
Entre as razões da oposição daquela plataforma ao projecto, destaca-se o “estudo de cartografia costeiro associado à subida das águas do mar, como consequência das alterações climáticas”, desenvolvido por Carlos Antunes, Carolina Rocha e Cristina Catita, premiado pela Ordem dos Engenheiros em 2018, e que neste momento recorda ser “o estudo utilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), como principal referência para as suas avaliações”.
Mesmo nos cenários mais optimistas, o membro da plataforma disse que dentro de 20 a 30 anos, “as marés irão subir de tal forma, que todo aquele território será inundado várias vezes por ano“, tendo referido que actualmente a maioria das autarquias a nível nacional já tem em conta “os cenários desenhados pelos cientistas”, em relação às alterações climáticas. Como exemplo, no que toca às boas práticas hoje consideradas, realça que o defendido é “que não se se deve construir habitação de risco em zona de inundação futura”, conselho que corresponde ao actual pensamento jurídico sobre este tema. Antes de terminar a sua intervenção, António Carapinha referiu que “teríamos todo o gosto em partilhar estas informações com o executivo, uma vez que parece não saber ou não querer saber disto”, disse, sublinhando ainda que de todos os tipos de equipamentos “a habitação é aquele que levantará mais problemas”.
Desafio lançado a presidente da AMB para usar voto secreto
Estas questões jurídicas, que classificou “serem muito novas e que merecem um olhar aprofundado e sério, devem ser colocadas aos juristas e especialistas que estudam estes assuntos”, através de “uma metodologia e ‘timing’ completamente diferentes da pressa com que este executivo quer despachar a venda” da Quinta do Braamcamp, que está inserida “no conjunto da zona de Alburrica e é considerada sítio de interesse municipal”.
A ser recuperada numa lógica da defesa do ambiente, paisagem e património, o munícipe considera que a decisão “só valorizará a frente ribeirinha da nossa cidade”, sendo que “construir prédios e parques de estacionamento naquele território irá desnaturalizar e sobrecarregar a zona e comprometer tudo o que ali se possa fazer no futuro, como um corredor verde até ao Sapal de Coina”. Para finalizar, concluiu que “nem o PS ou o PSD do Barreiro acreditam verdadeiramente neste projecto do executivo”, lançando ao presidente da Assembleia Municipal, André Pinotes Baptista (e se o regimento o permitir), a “coragem de efectuar o concurso público por voto secreto, para que se perceba qual é o verdadeiro sentido de voto” dos deputados.
Luís Geirinhas
