História da Polícia de Segurança Pública de Setúbal

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A tarefa da segurança pública tem, em Portugal, várias referências e instituições ao longo da história. É o Rei D. Luís que em 2 de Julho de 1867, lança mão da criação de uma nova entidade, o Corpo de Polícia Civil. Esta entidade mantém-se e após várias reorganizações conhece-se hoje como Polícia de Segurança Pública.

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Em Setúbal, antecede à Polícia Civil a Polícia Municipal. Assim, Conceição Quintas menciona, na monografia da freguesia de S. Julião: “Nos finais do século XIX, antes do ano de 1877, a população de Setúbal sentia-se insegura, pois os distúrbios faziam perigar as suas vidas. Os agentes que a cidade possuía eram insuficientes para dirimir todas as contendas, especialmente quando os tripulantes das embarcações estrangeiras vinham à cidade.

Para remediar a situação, a municipalidade organizou um Corpo de Polícia com 16 guardas e um chefe, tendo este o vencimento de 800 réis e cada um dos guardas de 400. No entanto, estas remunerações seriam revistas logo que a Câmara tivesse disponibilidade financeira”.

Pelo Decreto 13185, 24 de Fevereiro de 1927, é criado o Comissariado de Polícia de Setúbal, dissolvendo a Polícia Municipal de Setúbal, herdando deste todo o armamento e material. É constituído este novo corpo local por um comissário, 2 chefes de Esquadra, 10 cabos, 20 Guardas de 1ª Classe e 60 Guardas de 2ª Classe.

No fim da Segunda Grande Guerra, em 1945 é criada a secção do Barreiro, guarnecida por Lisboa, passando mais tarde a ser guarnecida por Setúbal e a depender directamente desta.

Numa primeira reorganização, em 1953, o comissariado de Polícia de Setúbal passa a denominar-se de Comando Distrital de Setúbal. No ano imediatamente a seguir, em 1954, porventura fruto ainda dessa reorganização é criada a Esquadra de Almada, o posto de Alcácer do Sal, fundado o posto de Grândola em substituição do posto de
Ermidas do Sado, também o posto de Santiago do Cacém, o posto de Sines e o posto do Montijo. Em 1958 é criada a secção de Almada, dependendo das ordens do comando Distrital de Setúbal.

Só em 1970 é que o Distrito assiste a um reforço das forças policiais, assim neste ano é criado o posto da Costa da Caparica. Nesse mesmo ano, passa a Esquadra o posto do Montijo. Em 1973 é concedido à secção de Almada o estatuto de Divisão sendo criada também neste ano o posto da Moita.

O dia 25 de Abril, representou o fim de um infausto período da nossa história, embora ainda não se tenha dissipado o espírito de desconfiança que estigmatiza as instituições policiais, a Polícia de Segurança Pública não sofre grandes alterações a nível organizacional, as transformações são sobretudo em termos de mentalidade e de atitudes. Desde logo, com uma nova Constituição e primado efectivo de Direitos, Liberdades e Garantias bem como novos instrumentos jurídicos.

Durante muitos anos existe um êxodo do interior para o litoral embusca de melhor vida. Neste contexto, Setúbal foi um Distrito que engrossou a nível demográfico com migrações das mais variadas zonas do país. Em resposta a este índice demográfico é fundada em 1975 a Divisão do Barreiro com postos no Lavradio e Quinta da Lomba e, em 1977 é criada a Esquadra do Seixal.

No ano de 1980 passa o posto de Sines a Esquadra sendo, no entanto, extinta em 1995. No ano seguinte foi a vez do município da Cruz de Pau inaugurar uma Esquadra de Polícia. O ano de 1982 é um ano marcante para a instituição policial de Setúbal como uma nova época de reestruturação a nível interno. O posto da Costa da Caparica passa a Esquadra.

É criada em 1990 a Esquadra de Santo André, sendo que passados 3 anos por motivos estruturais e por novas acepções de policiamento urbano se deu o encerramento de várias Esquadras e postos mais a sul. Daí advieram custos sociais quer a nível das populações octópodes, quer a nível dos elementos aí fixados, que foram desenraizados e migraram também eles, com as suas famílias, para outras colocações nas várias esquadras de polícia do Distrito.

Deste modo, em 1993 é desactivado o posto de Grândola. Em 1994 ao mesmo tempo que é alterada a denominação do Comando Distrital de Setúbal para Comando de Polícia de Setúbal, é desactivado o posto de Alcácer do Sal. Como já foi referido, é desactivada a Esquadra de Sines, bem como Santo André e Santiago do Cacém. A excepção foi a inauguração do Posto da Torre da Marinha em 1997.

É com a Portaria n.º 340-A/2007, de 19 de Março, muito embora diferida para o ano de 2008, numa nova reorganização das forças de Segurança, que foram transferidas para as competências de influência territorial da Guarda Nacional Republicana as Esquadras da Moita e Costa da Caparica.

Sendo que, para a esfera de competência territorial da PSP transitou as áreas de Corroios e da Baixa da Banheira com as respectivas Esquadras. Esta reorganização implicou mais que a mera transferência nestas freguesias. Houve também um alargamento de esfera de competências de Esquadras já existente, abrangendo aquilo
que corresponde à limitação da freguesia. Foi também inaugurada a Divisão Policial do Seixal, que veio permitiu reajustar equipamentos e pessoal que pertenciam à Divisão de Almada.

O Comando de Setúbal adopta na sua representação um Brazão de Armas. Esse elemento identificativo, individualiza a organização e está ligado a elementos regionais do Distrito. Assim, as armas atribuídas à Polícia da cidade são repartidas por 3 elementos, o seu escudo, o coronel superior e a divisa (justos e leais).

O Comando de Polícia de Setúbal tem um escudo em azul com Vieira de ouro e a cruz de Santiago em vermelho. A Vieira do brasão é símbolo de um distrito junto ao mar, imagem de nobreza, fé e sabedoria. Por cima desta Vieira, a cruz de Santiago a vermelho, fazendo jus ambas à Ordem de Sant’Iago de Espada, que no século XII, tomou parte da batalha de Alcácer do Sal, muito contribuindo para a pacificação e desenvolvimento na área que “grosso modo” corresponde hoje ao nosso Distrito.

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