Moita: Taxas de toldos e esplanadas suspensas até Setembro para apoiar empresários

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A Câmara da Moita aprovou, na última reunião daquele executivo, manter a suspensão das taxas cobradas aos estabelecimentos com esplanadas e toldos do concelho, até ao final do mês de Setembro, como “medida excepcional de apoio ao comércio local” no âmbito da pandemia Covid-19. Uma medida que, de acordo com a autarquia, a medida está com efeitos retroactivos desde o início de Julho.

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A decisão surge na sequência da medida tomada em Abril, depois destes espaços terem encerrado “por força das determinações do Estado de Emergência” e que, neste momento, ainda enfrentam “medidas restritivas impostas à Área Metropolitana de Lisboa”, que se encontra em Estado de Contingência.

Entre as restrições actuais está a redução dos horários de funcionamento para todos os estabelecimentos de retalho e prestação de serviços, com encerramento às 20h00. Sendo os restaurantes a excepção, no caso de terem serviço de refeições no próprio estabelecimento, e também no caso dos restaurantes com serviço de take away ou entrega no domicílio, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade.

O consumo de bebidas alcoólicas é ainda proibido em espaços ao ar livre de acesso ao público, excepto nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas licenciados, que apenas podem funcionar até às 20h00.

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