Montijo. Ministério Público dá razão a Canta e arquiva queixa de Afonso

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Presidente da Câmara revelou decisão e arrasou a oposição. Não escapou ninguém, “da esquerda à direita”

 

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O Ministério Público (MP) deu razão a Nuno Canta no caso de alegada violação de correspondência à oposição, concluindo pela legalidade dos procedimentos adoptados pelos serviços da autarquia, e decidiu arquivar a queixa-crime que havia sido apresentada pelo vereador do PSD, João Afonso, contra o presidente da Câmara.

O caso remonta aos finais de 2018 e fez, então, correr muita tinta, provocando discussões acaloradas entre as maiorias socialistas e os autarcas da oposição, na Câmara e na Assembleia Municipal. Na reunião do executivo camarário da passada quarta-feira, realizada por videoconferência, Nuno Canta anunciou que a acusação foi arquivada pelo Ministério Público e arrasou a oposição “da esquerda à direita”, lançando um desafio: “Todos os que se meteram nesta cabala mentirosa deviam ter vergonha e retirar consequências políticas dos seus actos.”

O socialista confessou ter sentido “mágoa e amargura” durante todo o processo e desabafou: “Fomos vítimas deste espectáculo montado pela oposição, que nos acusou injustamente e de forma insidiosa de um crime que nunca cometemos”, atirou. “Percebemos o interesse destes figurantes de farsas. O objectivo era, a todo o custo, fazer crer que o presidente da Câmara era culpado de um crime que não passou de uma mentira”, reforçou, puxando a fita atrás.

“Isto chegou ao ponto, inédito, de um então deputado à Assembleia da República, Nuno Magalhães [CDS], tecer comentários sobre um autarca [Nuno Canta] a partir do parlamento. Nunca vimos uma coisa assim, nem quando autarcas foram condenados tivemos alguém na Assembleia da República a dizer o que quer que fosse”, lamentou.

“Na Assembleia Municipal do Montijo até chegaram a propor uma moção de censura ao presidente da Câmara, que não passou. Tudo isto é revelador dos interesses das pessoas que o quiseram fazer”, apontou, acrescentando: “Espero que esta página negra seja sepultada, com esta política baixa.”

O ofício do MP a informar sobre o despacho de arquivamento tem a data de 31 de Março, indicou Nuno Canta.

Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, mostrou discordância com a decisão ao deixar um apelo para que os munícipes que pretendam entregar correspondência aos eleitos da coligação passem agora a fazê-lo em mão própria.

Por seu lado, João Afonso, vereador do PSD que apresentou a queixa-crime contra o presidente da autarquia, considerou que o socialista poderia estar “a precipitar-se”, já que a decisão é passível de recurso. Nuno Canta retorquiu: “A acusação foi arquivada nem sequer foi a julgamento. A decisão pode ser sempre alvo de recurso, mas aí já estaríamos a falar de uma perseguição ao presidente da Câmara”, defendeu.

Isenções na água

A sessão de quarta-feira ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um conjunto de medidas “extraordinárias nas tarifas de água e saneamento, no sentido de minorar os impactes sócio-económicos da crise da Covid-19 junto das famílias em situação de carência económica”.

O pacote de medidas “traduz-se na antecipação da entrada em vigor da tarifa social de consumo doméstico de água, que consta do tarifário 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo)”. Assim, o primeiro e segundo escalão de consumo de água passam a ter um valor único de 0,3880 euros por metro cúbico. Esta tarifa pode ser requerida pelos que “recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, a pensão social de invalidez, a pensão social de velhice e pelos agregados familiares com rendimento anual até 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento até ao máximo de 10 elementos”, explicou a autarquia. Mas também podem usufruir desta medida “os beneficiários de rendimento social de inserção e de subsídio social de desemprego”, bem como os trabalhadores que se encontrem em “lay-off”. Foi ainda decidida a isenção de “tarifa fixa de água e de saneamento para a tarifa doméstico-idoso (consumidores detentores do Cartão Municipal Sénior)” e da tarifa de não doméstico (instituições particulares de solidariedade social e demais entidades do movimento associativo)”.

Os cortes de água por falta de pagamento estão suspensos desde o início da pandemia, revelou Nuno Canta, adiantando que “os comerciantes ou outros serviços que se encontrem com actividade suspensa podem ser solicitar a cessação do contrato e a posterior religação à rede”.

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