Ministro das Infra-estruturas quer convencer municípios de Moita e Seixal mas volta a ameaçar com alteração da lei

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Pedro Nuno Santos, ministro das infraestruturas e da habitação. ©ALEX GASPAR

O governante diz que nenhuma obra de importância nacional pode ficar refém da decisão de um município. Se as autarquias comunistas não inverterem a posição, “só há um caminho”, admitiu

 

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O ministro das Infra-estruturas admitiu ontem haver “a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal” a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, mas voltou a defender a alteração da lei.

Pedro Nuno Santos, que falava numa audição conjunta com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Assembleia da República, voltou a defender que “nenhuma infra-estrutura de importância nacional”, como por exemplo um aeroporto”, pode “ficar dependente de apenas um município”.

“No entanto, nós gostávamos de convencer os municípios da Moita e Seixal que aquele investimento é importante para o País e Lisboa, mas também para a península de Setúbal. […] Temos ainda a expectativa de vir a convencer os municípios da Moita e do Seixal”, acrescentou.

Em causa está a certificação do novo aeroporto no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que, segundo a lei vigente, carece de parecer positivo de todos os municípios afectados.

As câmaras municipais da Moita e do Seixal já se manifestaram contra a construção daquela infra-estrutura no Montijo.

Para “convencer” os municípios, o Governo já se reuniu com as autarquias da Moita e do Seixal, tendo feito um “conjunto de propostas” para dar resposta às suas preocupações, adiantou Pedro Nuno Santos.

“Não conseguindo, resta-nos um último caminho, que para nós [Governo] faz sentido, que é a alteração da lei”, defendeu o ministro das Infra-estruturas, acrescentado que é necessário “avançar o mais depressa possível” com aquele investimento.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro do ano passado o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da actual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo, prevendo-se aumentar a capacidade aeroportuária da capital para até 50 milhões de passageiros.

Ambientalistas recorrem à justiça

A associação ambientalista Zero moveu uma acção judicial contra o Estado para impugnar a Declaração de Impacto Ambiental que viabiliza o aeroporto do Montijo, nos arredores de Lisboa, segundo documentos a que a Lusa teve acesso no dia 17 de Julho.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi notificada da acção judicial interposta pela associação Zero, para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental que viabiliza o aeroporto do Montijo, estando a preparar a resposta, disse a entidade à Lusa, na segunda-feira.

Lusa

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