29 Novembro 2020, Domingo
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PS aprova moção sobre criação de fundo proposto por PSD

Depois de ter visto, na penúltima reunião de câmara, a gestão socialista recusar o agendamento de uma proposta para constituição de um fundo de emergência habitacional, destinado a munícipes carenciados, o vereador João Afonso (PSD) apresentou uma moção, na última quarta-feira, a defender a medida. E a moção acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de PS e PSD, depois de o social-democrata ter acedido a retirar a inscrição de um valor monetário (meio milhão de euros) do documento.
Ainda assim, durante a discussão da moção – que não foi acompanhada favoravelmente pela CDU, a pretexto de o PSD apresentar uma prática diferente ao nível da administração central – a bancada socialista não poupou críticas à iniciativa de João Afonso, com o vereador Ricardo Bernardes a considerar que o documento apenas serve propósitos de promoção individual do social-democrata.

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No documento é salientada a necessidade urgente de dar seguimento à medida defendida por João Afonso. “Torna-se necessário avançar o mais rapidamente possível com a criação de um Fundo de Emergência para Apoio Social Habitacional e encetar no mais curto espaço de tempo com os procedimentos para a sua execução, tais como montante e anos a prever no Orçamento Municipal, elaboração de regulamento com esta finalidade concreta, a aprovar pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal”, pode ler-se na moção.

Antes, já Nuno Canta, presidente da autarquia, havia criticado duramente o acampamento de protesto promovido por João Afonso, na semana anterior, junto à porta dos Paços do Concelho. O socialista voltou a considerar que a proposta que o social-democrata pretendia ver discutida e votada na sessão anterior “é ilegal”. E, além de evocar vários artigos da lei, lembrou ainda que nas competências do presidente de câmara consta a impossibilidade de agendar propostas feridas de ilegalidade.

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