30 Novembro 2020, Segunda-feira
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Plataforma contra aeroporto do Montijo cria nova associação para defender mobilidade

A plataforma cívica contra o aeroporto do Montijo constituiu hoje uma nova associação cívica que, através da participação dos cidadãos, irá defender questões sobre a mobilidade, saúde ou ambiente da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

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A Associação Cívica – Plataforma Cívica As Pessoas Primeiro pretende continuar o trabalho da plataforma cidadã contra o novo aeroporto, mas também focar-se noutros temas que possam surgir “relativamente às questões da mobilidade, da saúde ou do ambiente, com um caráter mais amplo”, adiantou à Lusa José Encarnação, um dos constituintes da nova organização.

“Hão de aparecer muitas outras questões, como a terceira travessia do Tejo ou a mobilidade na área da Península de Setúbal, que é um problema sério para a qualidade de vida e para o desenvolvimento da região, porque não podemos querer que as pessoas vivam aqui e não tenham mobilidade, que sejam sacrificadas permanentemente para ir trabalhar para Lisboa”, apontou.

Segundo o responsável, um dos principais objetivos da nova organização sem fins lucrativos é incrementar a “participação dos cidadãos”, mas também conferir “personalidade jurídica” na luta contra a construção do novo aeroporto no Montijo, no distrito de Setúbal, coisa que a plataforma cívica não tinha.

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“Tudo isto é uma questão dos cidadãos, independentemente dos partidos, que têm o seu papel na sociedade, mas nós vamos defender preocupações que temos em algumas matérias”, referiu.

Neste sentido, José Encarnação adiantou ainda que o movimento vai abranger toda a “Área Metropolitana de Lisboa com questões que são importantes para o país”.

A associação ficará hoje formalmente constituída através da eleição de uma comissão instaladora, pelas 21:00, na sede do Ginásio Atlético Clube, na freguesia da Baixa da Banheira, na Moita, no distrito de Setúbal.

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Esta comissão será presidida por 15 elementos, entre os quais José Encarnação, Carla Marina, que é presidente da Cooperativa Cultural Popular Barreirense, o engenheiro Carlos Matias Ramos ou o piloto Vítor Silveira.

Na sequência da ação da Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!, as primeiras ações da nova associação serão focadas na luta contra o aeroporto do Montijo, que, acreditam os seus elementos, “está prestes a deixar de ter a relevância que tem”.

Segundo José Encarnação, a plataforma “de alguma maneira contribuiu” para as buscas judiciárias que foram realizadas hoje na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (INCNF), noticiadas hoje pela Sábado.

“A nossa perceção é que sempre houve um conjunto de atropelos e, quiçá, algumas irregularidades e ilegalidades que foram cometidas ao longo do tempo, portanto, há aqui questões que é preciso investigar, sem dúvida investigar [sobre o aeroporto do Montijo]. Aliás, uma das primeiras coisas que esta associação vai fazer é pedir a ilegalidade de algumas coisas e forçar o Tribunal de Contas a exercer uma função que lhe foi pedida na Assembleia da República em 2018, que é analisar o contrato de concessão”, adiantou.

Além desta questão, o responsável também não acredita que o projeto possa ir avante, porque as câmaras da Moita e do Seixal já entregaram um parecer desfavorável à ANA Aeroportos.

“Há duas câmaras que são contra e três que são, eventualmente, a favor, portanto, ou o Governo altera a lei ou o processo não pode avançar. A nossa perceção é que isto vai ter um fim relativamente triste para quem quer fazer o aeroporto do Montijo e um final feliz para as populações que vão deixar de estar ameaçadas”, considerou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que as buscas judiciárias realizadas na APA e INCNF resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público, mas “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Lusa

 

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