No combate à Covid-19, o presidente da Câmara lembra que as autarquias estão a ir além das suas competências e considera que a tutela se tem aproveitado disso
A realização de testes de despistagem à Covid-19 em lares e outras instituições sociais do concelho de Palmela continua a constituir preocupação maior para o presidente da Câmara, Álvaro Balseiro Amaro, que aproveitou uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, na quinta-feira passada, para colocar alguns pontos nos iis.
O autarca reforça a urgência da realização dos testes nestes locais de maior risco e lembra que o processo estagnou.
“Depois das minhas declarações a O SETUBALENSE e de ter havido uma reunião com a ministra, com os testes a terem chegado à Santa Casa da Misericórdia de Palmela, daí para cá nunca mais houve testes de despistagem para outras instituições”, lamenta. “Temos reclamado testes para lares da rede solidária mas também para privados, depois de um levantamento que fizemos sobre estes últimos”, diz, adiantando: “Ficámos com a expectativa, após contactos com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e também com a directora da Segurança Social do distrito de Setúbal, de que haverá testes esta semana para as instituições particulares de solidariedade social do concelho.”
O município tem alertado para a necessidade de serem testados utentes e trabalhadores. Mas não só. Para Álvaro Amaro há também outra prioridade: “Os profissionais que trabalham no apoio domiciliário também deveriam ser testados”. Até porque, “nunca deixaram de estar na linha da frente na assistência, estando no terreno desde a primeira hora”.
“Aos bombeiros, aos trabalhadores que tiveram contacto directo com casos confirmados de Covid-19, o município disponibilizou-se para intervir, desde que os testes fossem prescritos pelas autoridades de saúde”, lembra.
Esta não foi, porém, a única preocupação manifestada no Conselho Metropolitano de Lisboa. Os constrangimentos provocados pela diminuição de carreiras nos transportes públicos motivou uma tomada de posição de Palmela naquele órgão da Área Metropolitana de Lisboa.
“O Governo em 23 de Março admitiu que houvesse da parte das transportadoras reduções na oferta de carreiras na ordem dos 50%. O que não nos parece correcto é que as transportadoras tenham feito essa redução a régua e esquadro sem sequer consultarem os municípios”, critica o edil. “Reduziram carreiras, algumas vitais. Não há uma para garantir a ligação Pinhal Novo-Palmela ou Palmela-Gare do Oriente, Lisboa, o que está a colocar em causa o cumprimento de obrigações de pessoas de serviços essenciais que têm de continuar a trabalhar”, reforça. Daí que tenha ficado sublinhada a necessidade de ser efectuada uma reunião com as operadoras de transportes para aferir da actual situação.
Um problema que não se resume apenas à Transportes Sul do Tejo, alerta. “Estende-se também à incapacidade do número de carruagens, sobretudo da Fertagus, nas horas de ponta, no eixo Pinhal Novo-Setúbal e Pinhal Novo-Lisboa”, aponta, juntando: “Nas horas de ponta, deveriam aumentar esse número, até para se garantir a distância de segurança entre passageiros.”
Apoio, máscaras e reparo
O líder do executivo camarário de Palmela realça, ao mesmo tempo, algumas das mais recentes acções tomadas pela autarquia.
“Lançámos mais medidas. Ontem entrou em funcionamento uma nova linha telefónica de apoio aos seniores”, vinca, referindo- se à linha de apoio social para quem tem mais de 65 anos (ver pág.5). “Trata-se de um complemento de um projecto de teleassistência, que foi iniciado há meses e que conta já com uma rede de contactos de idosos, os quais têm telefone próprio disponibilizado pela autarquia”, faz notar.
Em marcha está também outro projecto, de confecção de máscaras por voluntárias (ver peça na pág.2). E ao falar em material de protecção, Álvaro Amaro sublinha: “Nos locais em que o município tem maior envolvimento e responsabilidade, como os mercados municipais ou de produtores, temos estado a distribuir máscaras cirúrgicas descartáveis. Só no último fim-de-semana foram 800. Mas o número é muito superior, porque também temos distribuído a lares, instituições sociais, bombeiros e até a equipamentos de saúde e tribunais.”
O reparo vem de seguida. “Essa não é competência nossa, mas continuamos a fazê-lo, com material que temos comprado e outro que nos tem sido doado. Ainda não ouvi ninguém pedir máscaras ao Ministério da Saúde, descontos à EDP ou computadores ao Ministério da Educação”, desabafa, atirando de seguida: “Acho que tem havido um aproveitamento em relação às autarquias, que nem sequer vou adjectivar. Vários ministérios da tutela estão a chegar muito tarde nessas respostas.”
Ajustamento de tarifas de água
Paralelamente, a edilidade prepara-se para ajustar tarifas de consumo de água, saneamento e resíduos.
“Entendemos dar um sinal de apoio com o alargamento da tarifa social (durante o Estado de Emergência e até um mês depois) para todas as situações de desemprego comprovadas. Aos consumidores domésticos, alargar a amplitude do 1.° escalão até aos 15 metros cúbicos, o que vai reduzir muito o preço. Para os não domésticos com contadores até 25 mm isentar as tarifas fixas só de água, para micro, pequenas e médias empresas”, avançou Álvaro Amaro, acrescentando que a medida será proposta na próxima reunião do executivo. Nesse mesmo documento, será também proposto isentar as IPSS, os clubes e associações das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos.
