Álvaro Amaro quer regime especial que permita legalizar e qualificar lares não licenciados

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FOTOGRAFIA ALEX GASPAR

O presidente da Câmara sublinhou ainda a necessidade de realização de testes na abertura do próximo ano lectivo

 

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Álvaro Balseiro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, defende a criação de um Regime Excepcional de Regularização de Actividades Económicas (RERAE) para os lares de idosos, e outros centros de acolhimento, que não tenham ainda licenciamento.

O autarca já havia apresentado, anteriormente, ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a medida que voltou agora a propor reunião de trabalho do Conselho Metropolitano de Lisboa, na passada quinta-feira. Uma medida de âmbito nacional a pensar não só nas dificuldades inerentes à actual conjuntura pandémica como também no futuro, de forma a responder à escassez de equipamentos residenciais para idosos.

“As respostas da rede social, neste tipo de equipamentos, é ainda insuficiente. Precisa de contar com estes espaços não licenciados”, afirma Álvaro Amaro, defendendo um regime especial, idêntico ao RERAE, que “leve à legalização e implique a qualificação” desses lares.

“Com ou sem Covid-19, de futuro vamos ter de contar com lares com condições e licenciá-los”, reforça o edil, atirando de seguida: “A não ser que a Segurança Social queira fechá-los todos.”

O autarca revela que teve ainda a oportunidade de se debruçar sobre a preparação da abertura das escolas no próximo ano lectivo.

“É importante, fundamental até, que no próximo ano lectivo se garantam medições de temperatura [à entrada dos estabelecimentos de ensino] e que se continue a efectuar os rastreios a todos os funcionários”, sintetiza.

Faltam delegados de saúde

A reunião de trabalho do Conselho Metropolitano – realizada logo após uma sessão ordinária do órgão – teve o propósito de avaliar a actual situação da pandemia na região de Lisboa e Vale do Tejo, entre autarcas da Área Metropolitana de Lisboa [AML] e Rui Portugal, coordenador do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da Covid-19.

Um dos assuntos abordados foi “a necessidade de reforço das unidades de saúde pública, determinação de isolamento e vigilância sobreactiva, vigilância de contactos, em parceria com as autarquias, segurança social, forças de segurança e protecção civil”, bem como a “partilha de informação com as autarquias”, fez notar a AML em nota de Imprensa.

Nesse âmbito, o presidente da Câmara de Palmela acrescenta que um dos problemas latentes é que “há poucos delegados de saúde para essa tarefa titânica de realizar inquéritos epidemiológicos, determinar isolamentos, visitas e vigilância sobreactiva”.

Igualmente debatida foi a identificação dos locais de maior risco de aglomeração de pessoas. “Mais uma vez vêm pedir um grande envolvimento aos municípios e à protecção civil para a identificação desses locais”, comenta o autarca, juntando: “Estamos a tentar fazer o recenseamento desses locais e têm de ser delineadas medidas de dissuasão, articuladas, no nosso caso, com as juntas de freguesia, GNR, bombeiros e autoridades de saúde.” A concluir, Álvaro Amaro lembra, porém, que não podem ser as autarquias a fazer tudo. “Uma coisa é conhecer, identificar e delinear medidas. Outra é executar e isso já não nos compete a nós”, rematou.

Contas da AML de 2019 aprovadas por unanimidade

A reunião permitiu ainda ao Conselho Metropolitano aprovar, por unanimidade, o relatório de gestão e contas da Área Metropolitana de Lisboa referente a 2019. Também aprovados, foram a aplicação dos resultados transitados do exercício de 2019 e a primeira alteração ao mapa de pessoal da AML para 2020.

“Foi ainda anunciada a decisão de reforçar a oferta rodoviária de transporte público de passageiros na região metropolitana de Lisboa para 90%, relativamente à existente no período pré-pandémico”, lembra a AML na mesma nota de Imprensa. O Conselho Metropolitano, órgão deliberativo da AML, é constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos 18 municípios que integram a AML (Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira).

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