Depois de ter sido aprovado em reunião de Câmara do Seixal, as Grandes Opções do Plano 2019 podem chumbar na Assembleia Municipal. Joaquim Santos já apelou ao “bom senso político” da oposição, mas do outro lado da bancada CDU há quem fale num orçamento de promessas eleitorais
O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, espera que a Assembleia Municipal, que reúne no próximo dia 28, aprove o Plano e Orçamento para 2019. Mas tudo indica ser difícil que assim aconteça. É que a oposição fala de um Orçamento “pensado para o ano de eleições”.
O documento já passou na reunião de Câmara em Outubro, mas à pele, com os 89 milhões de euros inscritos pela maioria CDU a merecerem o sim apenas dos eleitos comunistas enquanto os vereadores do PS votaram contra e o PSD e BE abstiveram-se.
Segundo O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO apurou, os deputados municipais socialistas vão manter a tendência de voto contra, enquanto o PSD vai trocar a abstenção pelo ‘chumbo’ ao Orçamento. Contra é bem possível que seja também o voto do deputado do PAN, enquanto a interrogação recai sobre o sentido de voto dos três eleitos do BE e o do CDS. Para já, se a tendência deste quadro se mantiver, o Orçamento poderá passar à tangente.
“Seria impensável que aqueles que têm tido responsabilidades governativas neste país e que em alguns momentos têm estado de costas voltadas para o município, possam vir agora cria constrangimentos e colocar em causa estas perspectivas de desenvolvimento”. As perspectivas a que Joaquim Santos se refere são os investimentos feitos neste ano de mandato no edificado urbano, requalificação dos espaços verdes, equipamentos de educação e desportivos, limpeza urbana, abastecimento de água e saneamento. Intervenções que rondam os 20 milhões de euros.
A listagem de obras em curso, ou realizadas, foi citada pelo presidente da Câmara no seu discurso no acto comemorativo dos 182 anos do concelho, deixando assim um recado para os socialistas. E foi bem explícito quando disse que “neste aniversário fazemos dois apelos: que viabilizem este enorme caudal de investimento da Câmara Municipal do Seixal, viabilizando o Plano e Orçamento da Autarquia para o próximo ano”, e que “lutem ao nosso lado pelos necessários investimentos do Poder central, a quem pagamos 85% dos nossos impostos, e que muito pouco tem investido no concelho”.
Para Joaquim Santos, se estas duas circunstâncias se confirmarem significa que “impera a racionalidade democrática e o bom senso político”, mais ainda quando o estado das finanças da autarquia do Seixal está bem e recomenda investimentos. Isto num concelho que “figura nos municípios com melhor eficiência financeira, maiores resultados económicos, maior diminuição de dívida, maior diminuição do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e melhor indicador EBIDTA [indicador sobre recursos através d actividades operacionais]”.
Para o autarca estão assim criadas as condições que “possibilitam aumentar o investimento municipal”, mas para isso é preciso que o Orçamento passe no crivo da Assembleia Municipal.
Carlos Reis quer mais competências para as juntas
Com o presidente Joaquim Santos a afirmar que tem sido alargado o quadro das competências delegadas para as juntas de freguesia, com “um aumento de 20% das verbas transferidas da Câmara do Seixal para as juntas de freguesia, que vão totalizar neste mandato cerca de 7 milhões de euros”, o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis, diz que as juntas de freguesia podem ter mais competências delegadas.
Lembrando que as juntas de freguesia estão dependentes de outros poderes, locais e centrais, o autarca na cerimónia de aniversário do concelho, onde falou em representação dos eleitos das freguesias questionava; “Por que razão não têm as juntas de freguesia mais competências delegadas pelo município?”.
Alegando a proximidade dos eleitos de freguesia com as populações, Carlos Reis afirmava que “os autarcas de freguesia estão disponíveis para trabalhar, têm soluções já partilhadas, projectos apresentados e intenções de parceria para construir equipamentos”. E acrescenta nova pergunta: “Por que razão se tem medo desta capacidade?”.
