São ainda recomendados estudos ambientais. Averiguar o impacto das actividades industriais na qualidade do ar e na saúde da população é o objectivo. Projecto de resolução do PCP rejeitado, mas partido mantém exigências
O parlamento aprovou por unanimidade, na última sexta-feira, o texto final apresentado pela comissão de Ambiente, decorrente de projectos de resolução de PEV, PSD e CDS-PP, a recomendar ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais em Paio Pires.
De acordo com o texto, a Assembleia da República recomenda ao Governo que “proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto das actividades económicas, nomeadamente industriais, bem como dos passivos ambientais existentes, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica da envolvente da aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal”, onde se localiza a Siderurgia Nacional.
O parlamento pede também ao executivo liderado por António Costa que “proceda à divulgação pública dos estudos efectuados, dando conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República”.
Os deputados querem ainda que seja estudada a “possibilidade de instalação de uma outra estação de monitorização da qualidade do ar no concelho do Seixal, junto à aldeia de Paio Pires”.
A proposta de texto final fora aprovada na última terça-feira, 23, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Já os projectos de resolução de PEV, PSD e CDS-PP tinham sido aprovados em plenário há duas semanas, a 12 de Abril.
Projecto chumbado mas PCP não baixa os braços
Rejeitado em plenário, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, foi o projecto de resolução entregue em Março pelo PCP na Assembleia da República. O documento, segundo os comunistas recomendava ao Governo que tomasse medidas “eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela actividade industrial na aldeia de Paio Pires, para proteger a saúde pública e o bem-estar da população e dos trabalhadores”.
Apesar do chumbo, que a Direcção da Organização Regional de Setúbal (DORS) do PCP diz responsabilizar “os partidos que fizeram essa opção”, os comunistas prometem continuar a exigir a acção do Governo em cinco pontos.
Os comunistas querem que a tutela “reforce os mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento da legislação em matéria de qualidade ambiental e saúde pública pelas unidades industriais próximas da localidade da aldeia de Paio Pires” e que “proceda à reavaliação da licença ambiental atribuída à Megasa/SN-Seixal Siderurgia Nacional, S.A., de forma a incluir medidas complementares que conduzam à redução dos focos de poluição identificados”.
Além disso, o PCP defende que o Governo “instale novas estações de mediação da qualidade do ar no concelho do Seixal” e que “proceda à regular monitorização do ruído resultante da actividade produtiva da Megasa/SN-Seixal”, adoptando “as medidas adequadas de redução do ruído tendo em conta os resultados apurados”. Por último, o PCP exige ainda que a tutela “adopte medidas para o adequado condicionamento do Agregado Siderúrgico Inerte para Construção (ASIC) que se encontra nas instalações da Megasa / SN – Seixal”.
Ministro garante estação e cidadãos avançam para tribunal
Recorde-se que no passado dia 16, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que estava a ser instalada uma estação de medição da qualidade do ar em Paio Pires, no Seixal. A informação foi avançada na comissão do Ambiente, com o governante a adiantar que a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) já havia concluído o seu trabalho. “Já enviou para a Agência Portuguesa de Ambiente a informação relativamente à Siderurgia Nacional que ainda tem estrada para andar para cumprir cabalmente a sua licença ambiental”, disse, acrescentando: “Isso julgo que acontecerá em breve porque sentimos da parte da Siderurgia disponibilidade para isso”.
Matos Fernandes admitiu ainda que em Paio Pires foi detectado um conjunto de fenómenos de poluição que não permitem determinar se são da Siderurgia. “Não consigo vir aqui dizer que é a Siderurgia. Há ali outras fontes de poluição”, afirmou então o ministro aos deputados da comissão parlamentar.
Recorde-se ainda que a 31 de Março, o grupo cívico “Os Contaminados” decidiu colocar uma acção em tribunal contra o Estado para “fazer respeitar as normas ambientais”, constituir-se em associação e medir aleatoriamente a qualidade do ar na aldeia de Paio Pires.
Em Fevereiro, o Tribunal de Almada admitiu uma acção popular da associação “Terra da Morte Lenta”. Na acção cível a associação pede a suspensão imediata da actividade até serem resolvidas as questões básicas e administrativas em causa e uma indemnização no valor de 500 milhões de euros. O SETUBALENSE -DIÁRIO DA REGIÃO com Lusa
