O Governo diz ter trabalhado o Plano Nacional de Investimentos 2030 com base numa estratégia para o desenvolvimento do País, pelo menos para a próxima década. Mas a Câmara do Seixal critica pela negativa e afirma que este tem falhas e pouco ambicioso
Para o executivo comunista da Câmara do Seixal o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 “é uma oportunidade perdida”. Assim se lê na tomada de posição subscrita na última reunião camarária, que decidiu recomendar ao Governo a adopção de um conjunto de cinco medidas.
Em causa está um plano apresentado pelo Governo como instrumento estratégico para o próximo ciclo de investimentos, que acarreta medidas estruturantes de âmbito nacional para dar resposta aos desafios das próximas décadas. Ora, o que para o executivo de António Costa é um plano construído com cálculo de investimentos para projectar o País, para o presidente da Câmara do Seixal é um plano que “deve ser corrigido a tempo”.
Apesar de critico, diz Joaquim Santos que “não se nega a importância de muitos dos investimentos constantes no PNI2030”, uma vez que “muitos deles correspondem a velhas reivindicações das populações, das autarquias, e do tecido produtivo nacional, para libertar o País da dependência e subordinação aos interesses dos grupos monopolistas”. Assim sendo, estamos perante obras “cuja concretização em muitos casos só pecará por tardia”.
O descontentamento do presidente da Câmara vai para um PNI que deveria ser uma ferramenta e, portanto, “muito mais do que uma lista de infraestruturas“. Deve ser uma oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI”.
A tomada de posição do executivo municipal reflecte existir mais de uma dezena de itens em falta neste plano do Governo. Por exemplo: falha no “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 3+”, repete investimentos do programa 2020 “que são agora novamente anunciados”, considera que 21 milhões de euros é “insuficiente e limitado dos níveis globais de investimento público previstos para tão largo período”, é curto no planeado para a Educação e Cultura e adia projectos fundamentais para a região de Setúbal como seja a Terceira Travessia do Tejo, rodo-ferroviária.
E não se fica por aqui no cinzentismo que atribui ao PNI2030 quando comenta a insistência do Governo na “construção do Aeroporto no Montijo, em vez da opção já decidida em 2010 do Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”, ou ainda por “não considerar a Plataforma Logística do Poceirão” e, entre outros casos apontados na tomada de posição, considera que o plano “deveria apostar mais no transporte público” e ainda que “não especifica a expansão do Metro Sul do Tejo para o Barreiro e os estudos para a ligação à Moita e Alcochete e à Costa da Caparica”.
Na recomendação que o município vai fazer chegar às mãos do Governo, com as cinco medidas que considera que deveriam ser tidas em conta, para além da “reconstrução de um forte sector público, universal e de qualidade, como condição para o desenvolvimento e a soberania do País”, e a “dinamização da actividade económica”, grande peso vai para o sector dos transportes públicos de passageiros e mercadorias.
Autarquia vai comprar 74 casas para residentes de Vale de Chícharos
Na mesma reunião de câmara foi aprovado o procedimento para a aquisição de 74 imóveis destinados ao realojamento dos agregados familiares residentes nos lotes 13, 14 e 15 do loteamento de Vale de Chícharos, a atribuir em regime de arrendamento apoiado.
Todas as imobiliárias e proprietários serão convidados a apresentar imóveis para aquisição pelo município, tendo em conta um conjunto de características pré-definidas. Recorde-se que a primeira fase de realojamento dos moradores do lote 10 teve lugar em Dezembro de 2018, com a atribuição de 64 novas casas que acolheram os 187 moradores do referido lote. Até 2022, a autarquia pretende realojar as 234 famílias recenseadas.
Foto: Alex Gaspar
