23 Novembro 2020, Segunda-feira
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Executivo seixalense aprova 101,5 milhões de euros para Grandes Opções do Plano e Orçamento 2021

Apesar da verba ser inferior da aprovada para 2020, o executivo promete manter investimentos estruturantes

 

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O executivo da Câmara do Seixal, no quadro das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2021, acabou de aprovar 101,5 milhões de euros. Montante este inferior relativamente a 2020, “resultado da quebra de receita e da retracção económica provocada pela Covid-19”, explica a autarquia.

Referindo gastos no combate à pandemia e consequentes medidas de apoio às famílias e empresas do concelho, a Câmara seixalense indica que “foram destinados 3 milhões de euros” para esta rubrica, e que “continua a assegurar um vasto conjunto de apoios, assim como ao tecido económico e associativo, apostando no incremento da qualidade de vida e no desenvolvimento social e económico do concelho”.

Apesar de ser um Orçamento inferior ao programado para 2020, em que o GOP considerou 105 milhões de euros, a autarquia garante que a aplicação financeira para o próximo “mantém a base num compromisso de serviço público de qualidade para com o território e para quem nele habita, investindo em projectos e equipamentos essenciais à vida das populações e assente na qualidade dos trabalhadores”, afirma Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

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Os investimentos previstos nas GOP, consideram, ao nível do serviço público, “a construção da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, a instalação da nova Loja do Munícipe de Miratejo e a construção do novo Cemitério Municipal de Fernão Ferro”.
No plano do Desenvolvimento Económico, “as principais opões previstas são a requalificação dos mercados municipais da Cruz de Pau, da Torre da Marinha, de Paio Pires, do Casal do Marco e de Pinhal de Frades”, e ainda o “desenvolvimento do Centro Inova Miratejo”.

Ao nível do Turismo, é destacada “a construção dos Centros Náuticos de Amora e do Seixal, para o projecto de prolongamento para Norte do Passeio Ribeirinho de Amora e para a construção de uma Estação de Serviço de Autocaravanas junto ao terminal fluvial do Seixal”.

Quanto ao Planeamento Urbano, as GOP pretendem avançar com a “alteração por adaptação do Plano Director Municipal” e com a “conclusão dos estudos do prolongamento da via alternativa à EN10 e lançar o respectivo concurso público, concluir o projecto de requalificação da frente ribeirinha do Seixal (2.ª fase) e lançar o concurso da obra, e ainda prosseguir as parcerias com as associações de moradores para a realização de infra-estruturas nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho”.

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Para a área da Educação, considera “prioritária” a “conclusão das obras de requalificação e ampliação da Escola Básica da Aldeia de Paio Pires, a adjudicação e início da obra do novo Jardim de Infância da Quinta de São Nicolau, prosseguir o Plano Municipal de Remodelação de Coberturas com Fibrocimento nas escolas do concelho e apoiar a Casa do Educador do Concelho do Seixal e o seu projecto da Universidade Sénior com novas instalações.

As GOP consideram ainda investimentos para as áreas da juventude, cultura, desporto, desenvolvimento social, ambiente, Água, Saneamento e Resíduos, Mobilidade, Forças Humanitárias e Bem-Estar Animal.

Relativamente aos trabalhadores da autarquia, as GOP inscrevem “1 milhão de euros para a melhoria dos salários, seja através da aplicação da opção gestionária, e 0,5 milhões de euros para aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco com o objectivo de promover a melhoria contínua das condições de trabalho e de qualificação dos trabalhadores da Câmara”.

Estão ainda considerados investimentos na habitação, onde pretende “promover o realojamento das famílias que habitam em Vale de Chícharos, no quadro do protocolo celebrado com o IHRU, criar o Plano Municipal de Habitação, desenvolver e concretizar os projectos de reabilitação dos espaços públicos da Cucena, Quinta do Cabral e Fogueteiro e desenvolver o projecto “Reabilite o Seu Prédio”.

Já em termos de mobilidade e transporte, o executivo vai “participar com cerca de dois milhões de euros na implementação do novo modelo de passe social intermodal e novo concurso da rede de transporte colectivo de passageiros que vai aumentar a oferta em 65% no concelho”. Pretende ainda criar “parques de estacionamento gratuitos nas envolventes dos interfaces de transportes públicos”.

O Orçamento e GOP para 2021 da Câmara do Seixal foi aprovado em reunião de câmara, na quarta-feira, com os votos favoráveis do executivo comunista, os votos contra dos quatro vereadores do PS e a abstenção do vereador do BE e de um independente.

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