Os fundos europeus já não financiam a 100 % estas intervenções, remetendo o restante valor para as autarquias
A remoção do amianto nas escolas do Seixal poderá ficar apenas no papel isto porque, diz a autarquia, “o Governo mudou as regras”. Lembra o executivo municipal que, em Julho, o Ministério da Educação anunciou que o Governo ia financiar estas obras a 100% por se tratar de uma medida essencial para a saúde, segurança e conforto de toda a comunidade escolar, refere a autarquia em comunicado.
Mas a realidade é que para a remoção das coberturas que contêm fibrocimento, “o Governo não financia as intervenções, antes mobilizou fundos europeus de verbas das autarquias para esta medida”.
Perante isto, refere o executivo que o município do Seixal “candidatou 14 escolas aos fundos europeus, tendo 11 sido aprovadas e cujas obra de remoção do amianto avançaram. No entanto, no passado dia 28 de Outubro, já depois de todas as candidaturas submetidas terem sido aprovadas e as obras feitas, foi publicada uma alteração às regras de financiamento, impondo limites máximos por metro quadrado e com efeitos retroactivos”.
A conclusão é que esta alteração “significa que os fundos europeus já não financiam a 100 % estas intervenções, remetendo o restante valor para as autarquias”.
Esta é uma “mudança das regras no final do jogo, o que é inaceitável do ponto de vista institucional, legal e de gestão de fundos públicos. No caso do Município do Seixal, esta alteração representa uma diferença de 400 mil euros de financiamento. A autarquia do Seixal receberia um financiamento de 1 012 183,34 euros e ao aplicar-se esta alteração o financiamento passa para 629 683,34 euros”, protesta o presidente da Câmara, Joaquim Santos.
A Câmara Municipal do Seixal está já a “investir mais de 8 milhões de euros em dezenas de requalificações nas escolas da responsabilidade da autarquia, onde se incluem estas substituições de coberturas”.
Perante o actual quadro, considera o executivo de Joaquim Santos que é “inaceitável que o Governo não coloque qualquer verba para a substituição das coberturas e agora limite o uso dos fundos europeus para quase metade, passando os custos para as câmaras municipais, algo que é da sua inteira responsabilidade, além da falta de seriedade que é voltar atrás nos compromissos legalmente firmados”.
