Petição pede o fim de aterro ilegal

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Com apoio da autarquia, cidadãos apelam ao encerramento do aterro junto à praia do Ribeiro do Cavalo, no Zambujal, que estará a funcionar ilegalmente desde o verão de 2019

 

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Um grupo de cidadãos do concelho de Sesimbra criou uma petição online que apela ao encerramento imediato de um aterro no Zambujal, que estará a funcionar ilegalmente depois de ter visto revogada a sua licença de exploração de resíduos em junho do ano passado. A iniciativa conta com o apoio da Junta de Freguesia do Castelo e da Câmara Municipal e, pela hora da escrita deste artigo, já reunia mais de duas centenas de assinaturas.

Conforme informa a petição, o aterro situado numa antiga pedreira junto à praia do Ribeiro do Cavalo, em pleno Parque Natural da Arrábida, está a cargo da empresa Greenall Life desde 2012 e o seu licenciamento é da responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que revogou a licença no dia 3 de junho de 2019. Em agosto do ano passado, depois de um incêndio ao qual o combate durou perto de 22 horas, os moradores das localidades próximas apresentaram várias queixas sobre um cheiro intenso, o que levou a autarquia a intervir e posteriormente a tomar conhecimento de que as instalações estariam a operar de forma ilegal, recorrendo desde então a várias entidades à procura de conseguir colocar um ponto final na situação.

“Decorrido 1 ano desde a revogação da licença e da imposição de condições de encerramento e selagem do aterro, não se observam quaisquer evidências da implementação das medidas impostas com vista a evitar e minimizar os efeitos negativos para o ambiente e para a saúde pública. Aliás, continua a fazer-se sentir o mesmo cheiro característico e intenso, acompanhado de fumos, uma situação que tem motivado inúmeras queixas da população e entidades locais, desde o incêndio ocorrido neste aterro a 1 de agosto de 2019”, pode ler-se na petição mencionada, endereçada ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética e à CCDR LVT.

Alertando para “efeitos negativos na qualidade de vida e saúde da população”, a petição pede “a suspensão da receção de todos os resíduos”, “a avaliação e remoção dos resíduos contaminados” e “a selagem definitiva e eficaz do aterro de resíduos inertes”. Estes são também os desejos da autarquia, que classifica o cenário como “um verdadeiro atentado ambiental”.

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