Maioria das deliberações prolonga-se até ao final do ano
Esta segunda-feira, a Câmara Municipal de Sesimbra aprovou o Plano de Emergência Económico-Social para a COVID-19, que reúne um conjunto de medidas excepcionais de apoio à economia local, às famílias, associações e IPSS do território sesimbrense. Estas medidas, “que ocorrem num período particularmente difícil da evolução da pandemia”, serão re-avaliadas com a devida regularidade, tal como é feito a nível nacional. Com estas acções, a autarquia pretende “dar um sinal de apoio e solidariedade a todas as famílias e empresas que nesta fase estão a atravessar grandes dificuldades”.
Algumas das medidas terão como horizonte o final do Estado de Emergência mas, como forma de apoio à retoma económica, a grande maioria vai prolongar-se até ao fim de 2021.
Nas medidas de apoio económico e social, constam a isenção total das Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade até final do Estado de Emergência e a isenção parcial de todas as Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade desde o final do Estado de Emergência até ao final de 2021, e a redução de 10 por cento em todas as tarifas variáveis dos serviços urbanos, para todos os consumidores, desde ontem, 26 de Janeiro, e até ao final do Estado de Emergência, com redução fraccionada por períodos de 30 dias.
Suspenso está o pagamento de parquímetros em zonas tarifadas e dos contratos de concessão em equipamentos municipais e de salas do Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra até ao final do Estado de Emergência. A redução de 50 por cento dos valores de concessões e incubadoras do CAIES, desde o final do Estado de Emergência até final de 2021, faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo município sesimbrense, a par da isenção do pagamento das rendas dos operadores dos mercados e feiras cujas actividades se encontram suspensas e da redução para todos os restantes em 60 por cento até final de 2021.
Também as Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade para todas as actividades que se encontrem impedidas de exercer, desde o primeiro estado de emergência, e até final de 2021, beneficiam de isenção.
Neste período, será implementado o Plano de Emergência Alimentar, para agregados familiares em situação de vulnerabilidade que inclui refeições gratuitas para os escalões A e B da Acção Social, extensível aos agregados familiares, e realizada a manutenção do apoio para cabazes alimentares a famílias sinalizadas pelo município, em parceria com o Centro Comunitário da Quinta do Conde, a Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra, a Casa do Povo de Sesimbra, o Centro Paroquial do Castelo e a Associação Encontra a Esperança. A estas duas últimas instituições será disponibilizada uma verba destinada a situações que não estejam sinalizadas, até que estas possam ser integradas na rede de apoios, que por sua vez poderão ser reforçados se o cenário assim o exigir.
Para completar este rol de medidas, a Câmara Municipal decidiu ainda criar mais duas linhas telefónicas: uma para apoio a micro, pequenos e médios empresários, e outra para cidadãos em situação de desemprego, com o objectivo comum de facilitar o acesso aos apoios disponíveis e prestar toda a informação aos cidadãos. Estas linhas juntam-se assim às duas já existentes, de Apoio Social e de Apoio Psicológico, lançadas em Março de 2020.
Espaços públicos interditados e atendimentos municipais só com marcação
Também na sequência do novo Estado de Emergência em vigor, está interdito um conjunto de espaços e equipamentos públicos que habitualmente promovem a aglomeração e estadia de pessoas, entre os quais a frente marítima, os jardins, os parques infantis ou equipamentos desportivos, para evitar a propagação da pandemia. Neste sentido, estão vedados à circulação e à permanência de pessoas locais como o Parque Augusto Pólvora, a marginal de Sesimbra, o Parque da Vila na Quinta do Conde, entre outros, alguns dos quais já interditados pela autarquia desde Março de 2020. A decisão foi tomada na passada quinta-feira, dia 21 de Janeiro, depois de uma reunião da Comissão Municipal de Protecção Civil.
Também os atendimentos da Câmara Municipal de Sesimbra estão encerrados ao público e a funcionar com marcação prévia. A Biblioteca Municipal, o Pólo de Leitura da Quinta do Conde, o Cineteatro Municipal João Mota, o Museu Marítimo, a Fortaleza de Santiago e o Castelo encontram-se encerrados, sem esquecer a Capela do Espírito Santo dos Mareantes, o Espaço Interpretativo da Lagoa Pequena e o Núcleo Museológico da Moagem de Sampaio, que abre apenas aos sábados e domingos de manhã para apoio ao mercado Sabores da Nossa Terra e às quintas-feiras, entre as 16h00 e as 19h30, para receber o projecto PROVE.
Plano de vacinação Primeira fase da administração soma e segue
Decorreu, no dia 21, a administração de vacinas contra a Covid-19 a residentes e profissionais dos lares do concelho de Sesimbra. No total, 40 profissionais de saúde estão a vacinar 568 pessoas, entre idosos e funcionários, de 16 Estruturas Residenciais para Idosos do concelho. A acção faz parte da primeira fase da administração de vacinas a grupos prioritários definidos no âmbito do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A vacinação está a ser assegurada pelo Agrupamento de Centros de Saúde Arrábida, com a colaboração do Gabinete Municipal de Protecção Civil de Sesimbra.
O ACES Arrábida abrange os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, e garante a prestação de cuidados à população aos 233.516 habitantes dispersos por uma área territorial de 840 quilómetros quadrados.
