Autarcas das freguesias do distrito de Setúbal aprovaram em Palmela uma proposta de resolução política que vai ser enviada para discussão junto do Governo, partidos, freguesias e municípios de todo o país
Mais financiamento, reposição das freguesias extintas até às autárquicas de 2017 e definição dos modos como a descentralização e autonomia das freguesias vão ser concretizadas, é o que defendem os autarcas das freguesias do distrito de Setúbal, que se reuniram na Biblioteca Municipal de Palmela, no sábado, dia 26 de Novembro, pugnando pela “devolução das freguesias ao povo”.
Os autarcas defenderam que o “financiamento das freguesias deve ser muito maior”, uma vez que “as freguesias têm desempenhado atribuições muito além do quadro de competências próprias, mantendo subjacente o princípio da prossecução dos interesses das populações respectivas, numa dimensão de proximidade”, lê-se na proposta de resolução apresentada pelo Conselho Directivo Distrital de Setúbal da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
No documento, sustentam que a situação financeira das freguesias só piorou com a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais 73/2003, “o maior retrocesso na participação das freguesias nas receitas do Estado”. Por isso, reclamam que seja aprovada no curto prazo uma nova Lei das Finanças Locais, que, entre outros pontos, assente “em recursos do Estado” e não no aumento ou ampliação dos impostos locais.
A reposição das freguesias extintas no âmbito da Reforma Administrativa Territorial Autárquica implementada pelo anterior Governo PSD/CDS foi outro dos principais pontos em discussão. “Nos casos em que as populações e os eleitos locais estiveram contra a agregação [de freguesias], queremos que sejam repostas e nos casos em que a agregação foi pacífica, o povo é soberano”.
Nuno Costa, coordenador do Conselho Directivo Distrital da ANAFRE Setúbal, manifestou a esperança de que o actual governo venha a alterar a situação. “Queremos que as freguesias sejam devolvidas ao povo e que isso seja uma realidade após as eleições autárquicas em 2017”, disse.
O poder local tornou-se “menos participado, menos autónomo e menos capaz de colmatar as assimetrias a nível nacional”, por via da “extinção em massa das freguesias”, feita por motivos de natureza económica, apontaram os autarcas reunidos no IX Encontro de Autarcas de Freguesia do Distrito de Setúbal.
Quanto à descentralização e autonomia das freguesias, o que defendem é um modelo de descentralização de competências directas e universais com financiamento através do Orçamento de Estado e do Fundo de Financiamento de Freguesias.
A proposta apresentada pelo Governo, e que está a ser discutida com a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, levanta “sérias dúvidas”. “Não dizemos que a proposta não é válida, é um trabalho que ainda está a ser feito, mas há um conjunto de dúvidas sobre o financiamento e sobre a capacidade que as freguesias têm para acolher as competências dos municípios”, nomeadamente no que toca aos postos de entendimento das Lojas do Cidadão, explicou Nuno Costa. Nesse caso concreto, a proposta não diz como esse processo seria feito, do ponto de vista dos recursos humanos, informáticos e financeiros.
A proposta de resolução política votada pelos autarcas no sábado vai ser encaminhada para a Assembleia da República, partidos políticos, Governo, ANAFRE a nível nacional e Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de serem tomadas novas decisões sobre a actuação do poder local, que este ano assinala os 40 anos das primeiras eleições do poder local democrático.
No IX Encontro de Autarcas de Freguesia do Distrito de Setúbal intervieram Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, Francisco Jesus, vice-presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Rui Garcia, presidente Conselho Directivo Associação Municípios da Região de Setúbal e autarcas de várias freguesias do distrito.
