Protocolo aprovado visa cedência de terreno de 800 m² pela autarquia ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça. O objectivo é alargar as instalações do Tribunal da Comarca de Setúbal
Na sessão pública da passada quarta-feira, 1, o executivo municipal aprovou por unanimidade um protocolo, segundo o qual a Câmara de Setúbal cede uma parcela de terreno de 800 m², localizado na Travessa do Mercado, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça para a realização de obras de ampliação do Palácio da Justiça da cidade.
De acordo com Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça pediu à autarquia a cedência de uso e gestão do espaço público por trás do edifício do tribunal. “Era insuficiente albergar as novas funcionalidades e requalificar o antigo Tribunal do Trabalho. Por isso, vamos ceder ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça os módulos, onde estavam a funcionar os registos civil e predial”, explicou a edil setubalense.
A parcela de terreno cedida gratuitamente pelo município pelo período de dez anos destina-se a receber as novas valências exigidas pela reforma do mapa judiciário, que ainda não se encontravam em funcionamento por “deficiências de espaço e funcionalidade”, no edifício actual da Comarca de Setúbal.
Contudo, nos termos do acordo está prevista uma cláusula de reversão. Ou seja, caso a obra não se realize no período máximo de três anos, o terreno reverte para a posse município de Setúbal, sendo assim revogado o direito de superfície. Antes da votação final, o vereador Fernando Paulino (PS) afirmou ser “de toda a justiça que se faça a cedência do espaço para dar mais dignidade à justiça e às pessoas”.
Como forma de responder às alterações decorrentes da reforma do mapa judiciário, em Setembro de 2014 criou-se o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, situado na Rua Cláudio Lagrange, onde passaram a funcionar as secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal e Administração da Comarca.
Apesar de o Palácio da Justiça de Setúbal ter sido alvo de obras de adaptação à nova realidade, verificou-se que o espaço existente era insuficiente, além de que a alteração conduziu a um maior congestionamento na circulação rodoviária e de peões naquela zona da cidade.
Compra da Praça de Touros Carlos Relvas pela autarquia gera discussão
Um dos assuntos mais polémicos debatidos prendeu-se com o relatório sobre a avaliação do prédio da Praça de Touros Carlos Relvas, cuja aquisição pela autarquia, através de um leasing imobiliário foi aprovada na sessão pública do passado dia 15 de Fevereiro.
O vereador Luís Rodrigues, da coligação PSD/CDS-PP questionou Maria das Dores Meira sobre o facto do “relatório da avaliação do imóvel estar assinado apenas por José Vidal Marques e não pelos três técnicos da autarquia”, não estando, por isso, em condições de ter sido aprovado.
Em resposta, a autarca sublinhou que “o relatório do imóvel está assinado por três pessoas: José Vidal Marques, Jorge Barro Luz e Ana Paula Lameiras” e justificou a decisão do executivo de comprar a Praça de Touros Carlos Relvas. “A maior sala de espectáculos de Setúbal chama-se Fórum Municipal Luísa Todi e em virtude dos nossos 123 mil habitantes justifica-se a aquisição da Praça de Touros, tendo em linha de conta toda a actividade cultural a ser desenvolvida no novo espaço para usufruto de todos os setubalenses”.
A edil setubalense informou que à semelhança do Quartel do 11, a autarquia vai pedir um empréstimo para pagar a Praça de Touros. “Estamos a pensar pedir autorização ao Tribunal de Contas para obter um empréstimo e pagar o monumento cultural em dez anos. Também comprámos o Quartel do 11 e já pagámos os 2,6 milhões de euros, em cinco anos”, revelou.
Recorde-se que o investimento da autarquia, na ordem de 1,2 milhões de euros visa preservar o edifício da praça de touros e transformá-lo num espaço multiusos como o Campo Pequeno, em Lisboa.
Na reunião pública foram ainda aprovadas por unanimidade duas moções sobre o Dia Internacional da Mulher, uma da CDU e outra do PS.
O texto apresentado pelos comunistas destacou a luta das mulheres setubalenses e azeitonenses pela igualdade e direitos sociais, salientando que “muitos dos seus quadros dirigentes são ocupados por mulheres”.
Já a moção do PS salientou “a importância de continuar a trabalhar de uma forma sistemática e objectiva o tema da igualdade de género, sobretudo na componente social e cultural, tão intrincada ainda nas distinções entre homens e mulheres”, defendendo a aplicação de medidas nas áreas da educação, justiça e oportunidades, pois “só assim será realmente cumprido o intuito de lembrar a 8 de Março, o Dia da Mulher”, pode ler-se no texto.
