Primeira reunião de câmara registou aprovações por unanimidade. CDU e PS apresentaram votos de pesar pelas vítimas dos incêndios. Autarquia aprovou ainda voto de pesar pela morte de D. Manuel Martins e enalteceu papel dos soldados da paz
Votos de pesar pelas vítimas dos incêndios que devastaram parte significativa do território nacional e uma saudação aos bombeiros portugueses motivaram as primeiras aprovações, por unanimidade, do recém-empossado executivo camarário de Setúbal. Igual sentido de voto, na reunião de câmara realizada, na passada terça-feira, 17, mereceu também um outro voto de pesar: pelo falecimento de D. Manuel Martins.
As bancadas da CDU e do PS apresentaram votos de pesar pelas vítimas dos incêndios, que mereceram a anuência do vereador eleito pelo PSD, Nuno Carvalho.
No documento apresentado pela CDU, a autarquia manifesta “profundo pesar” pelas 41 mortes ocorridas em concelhos como Guarda, Penacova, Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Sertã, Vouzela, Nelas, Santa Comba Dão, Carregal do Sal e Tondela. Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade de serem tomadas medidas urgentes. “O fogo mostrou, uma vez mais, a enorme força com que é capaz de destruir vidas e bens, em particular quando o território se converte, por várias razões, em pasto fácil para as chamas.”
Assim, adverte a CDU no mesmo documento, “urge definir e implementar com a maior urgência soluções que permitam reverter a actual situação e evitar novas tragédias como aquelas assistidas durante o Verão”.
O PS, no voto de pesar apresentado, deixa uma mensagem de solidariedade “no momento de nova tragédia provocada pelo flagelo dos incêndios florestais, que deixaram, uma vez mais, um terrível lastro em perdas humanas e materiais.”
No documento, os socialistas consideram que “é tempo de agir e auxiliar quem mais necessita” e de reafirmar o compromisso para com uma “verdadeira reforma estrutural na floresta portuguesa, que contribua para combater e atenuar os terríveis efeitos que o País tem vindo a sofrer”.
A Câmara Municipal de Setúbal não deixou de endereçar às famílias das vítimas mortais dos incêndios, através dos presidentes dos municípios onde residiam, as mais sentidas condolências.
Críticas ao Poder Central e saudação aos bombeiros
A edilidade presidida por Maria das Dores Meira aprovou ainda uma saudação aos bombeiros portugueses, na qual defende a urgência na adopção de medidas para evitar a repetição de tragédias como as recentes.
A autarquia lembrou que assume o seu papel no funcionamento do necessário dispositivo local de combate a incêndios, quer com a manutenção da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal quer com o apoio financeiro que concede aos Bombeiros Voluntários de Setúbal, que contribuíram para as operações de combate aos incêndios no último fim-de-semana. Dispositivo que, sublinha o texto da autarquia, funciona “todo o ano e não apenas durante determinadas épocas”, pois “os fogos florestais não conhecem calendários”.
A adopção de “medidas consistentes” é urgente, vinca a edilidade que aponta o dedo aos sucessivos governos. “É da maior importância que o Estado assuma as suas inalienáveis responsabilidades por décadas de abandono de vastas zonas do interior do País onde se promoveu a desertificação com encerramento de serviços públicos e a promoção do afastamento de populações para as grandes cidades e para o litoral.”
No documento, a Câmara Municipal defende que os incêndios florestais e os elevados custos humanos e materiais que deles decorrem são “resultado de décadas de políticas” alicerçadas numa “racionalidade financeira que levou ao encerramento de muitos serviços públicos e ao afastamento de populações”, gerando assim “a mais iníqua irracionalidade humana”.
A autarquia coloca-se ao lado dos bombeiros – “os primeiros a chegar e os últimos a abandonar o teatro de operações, assim como os primeiros a ter de suportar críticas injustas e deslocadas”.
Os bombeiros, pode ler-se na saudação, são “dos poucos que, no fim, quando tudo arde, permanecem no terreno a dar a cara às populações, a assumir erros e a tentar, por todos os meios, salvar o que é possível salvar”.
São os bombeiros, na maioria voluntários, que “continuam a trabalhar com reduzidos orçamentos e com meios insuficientes” e a ser “escassamente pagos para assumir toda a responsabilidade”, num quadro de “esquemas de pagamento das horas absolutamente injustos” e de “uma lei de financiamento que se demonstrou desadequada e geradora de enormes injustiças”.
“A estes homens e mulheres que tudo dão em troca de muito pouco a Câmara Municipal de Setúbal envia uma forte saudação”.
Autarquia nunca esquecerá o “bispo vermelho”
Também aprovado por unanimidade foi um voto de pesar pelo falecimento, a 24 de Setembro, de D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal.
“Fica para sempre na memória de todos os setubalenses e de todos os portugueses como o homem justo que sempre soube de que lado deveria estar, do lado dos mais desfavorecidos, daqueles por quem sempre lutou, por quem sempre levantou a voz e por quem sempre estava disposto a sacrificar-se”, salienta a documento da autarquia, reforçando que o “bispo vermelho”, como foi apelidado, esteve, quando foi necessário “no lado certo da história” e que será recordado pela sua lucidez, humanismo, sentido de justiça e sentido de humor.
“Este amigo de Setúbal, no momento complexo em que se fez setubalense, soube ler o que ia na alma de gentes fustigadas pela dor da pobreza, da miséria, dos salários em atraso”, recorda a edilidade no documento.
A autarquia garante que a cidade não esquecerá o papel desempenhado “naqueles tempos difíceis”, nem o entusiasmo que D. Manuel Martins sentiu quando chegou a Setúbal e quis assumir ser um dos que “trabalham e lutam para que o homem seja mais homem, numa sociedade mais justa”.
Quatro propostas aprovadas por unanimidade e apelo do PS
Das sete propostas apresentadas na primeira reunião do novo mandato, quatro foram aprovadas por maioria e três por unanimidade. A definição do número de vereadores em regime de tempo inteiro, o calendário das reuniões do executivo e a movimentação das contas bancárias mereceram consenso.
Aprovada por maioria foi a proposta sobre a delegação de competências da Câmara Municipal na presidente Maria das Dores Meira, tal como as propostas do regimento das reuniões da autarquia, da ratificação dos actos praticados pela presidente e da 8.ª alteração ao orçamento da despesa.
Fernando Paulino, vereador pelo PS, na sua primeira intervenção enquanto líder da bancada socialista pediu “responsabilidade democrática e respeito pelas oposições à maioria da CDU”, dirigindo o apelo à presidente Maria das Dores Meira. “Cumpra o seu mandato sempre numa lógica de responsabilidade e de urbanidade no trato, sabendo que é na hora das vitórias e das maiorias de mandatos que se deve revelar o sentido de partilha democrática e de respeito pelas oposições e respeitadas as regras da democracia e cumpridos os preceitos regimentais desta casa.”
