Largo de Jesus vai ser alvo de uma “profundíssima” requalificação, com a criação de uma zona ajardinada na parte da frente do Convento de Jesus e um parque de estacionamento nas traseiras. Esta é uma das medidas previstas na operação de reabilitação urbana de Setúbal, cuja estratégia foi aprovada na última sessão de câmara
A Câmara de Setúbal aprovou na reunião pública desta quinta-feira, 2, o instrumento de planeamento, que define a estratégia de reabilitação urbana do concelho, com particular incidência na recuperação dos edifícios da zona histórica da cidade.
O projecto de Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal – ORU Setúbal, em que a autarquia se assume como entidade gestora e que contém um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, além de definir uma visão estratégica de conjunto, “visa concentrar informação para que os diversos actores e agentes desempenhem o seu melhor papel no complexo processo de regeneração urbana”.
A ORU constitui a transição da fase de diagnóstico alcançada com a delimitação das áreas de reabilitação urbana do concelho – ARU Setúbal e ARU Azeitão –, realizada em 2013, e que reforçou os direitos e deveres relacionados com conservação do edificado dos centros históricos, com um conjunto de incentivos e benefícios fiscais associados.
A autarquia aprovou agora o PERU – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para execução de uma ORU sistemática na área de reabilitação urbana de Setúbal que identifica “as acções e intervenções que se julgam estruturantes, mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos dez anos”.
O executivo camarário sublinhou que a reabilitação urbana favorece a afirmação de Setúbal, já que, “simbolicamente, a preservação e valorização da imagem e memória do seu centro histórico contribui não só directamente para a auto-estima de todos os setubalenses, mas torna a cidade, de facto, mais atractiva para trabalhar, viver e visitar”.
Há a intenção de valorizar o património cultural e construído e a função habitacional, privilegiando o arrendamento urbano, atrair nova população e visitantes, revitalizar o comércio tradicional, promover a diversidade de usos, qualificar o espaço público, modernizar as infra-estruturas urbanas e, ainda, reestruturar a relação da cidade com o rio.
A avaliação estratégica da programação prevista destaca quatro eixos. São eles a qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado, a revitalização económica e social, a valorização da função habitacional e o modelo de governança, gestão e marketing urbano, cujos objectivos, acções e medidas a implementar se interligam e complementam.
“O município de Setúbal, como entidade gestora, prevê que a sustentabilidade das intervenções privadas se complemente com a exequibilidade da acção pública prevista, tendo em conta a revitalização de toda a ARU, mantendo sempre as preocupações em preservar a identidade e memórias dos vários bairros envolvidos”, assinala a deliberação.
Com este objectivo, faz parte das acções consideradas estruturantes toda a requalificação do espaço público e infra-estruturas urbanas, bem como a reabilitação do património classificado, de valor cultural e da propriedade privada do município.
Mantêm-se disponíveis como instrumentos de execução, além da imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, a possibilidade de recorrer, pontualmente, à expropriação para execução dos projectos de infra-estruturação pública, assim como aos mecanismos de arrendamento forçado ou venda forçada como alternativa à expropriação ou no incumprimento da obrigação de reabilitar.
Em termos fiscais, a ORU/PERU mantém os incentivos concedidos, desde a aprovação da delimitação das ARU de Setúbal e Azeitão, com isenção da taxa de IMT na primeira transmissão do prédio reabilitado e da taxa IMI nas cações de reabilitação urbana. Por outro lado, mantêm-se anualmente como medidas dissuasoras majorações da taxa de IMI sobre os imóveis degradados, devolutos e/ou em ruínas.
O instrumento de planeamento aborda ainda a questão das soluções de financiamento, nomeadamente a elegibilidade dos projectos no âmbito dos apoios comunitários associados à eficiência energética e à regeneração urbana, em torno das operações de reabilitação urbana.
A nível do programa de ação pretende-se promover um desenvolvimento urbano mais compacto e incentivar o reforço das centralidades intra-urbanas, bem como novas parcerias para o desenvolvimento de programas integrados de reabilitação.
Outras medidas são revitalizar e qualificar as áreas urbanas, desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitação, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis, e implementar iniciativas de gestão e dinamização do mercado de arrendamento público.
Assim, a autarquia aprovou agora o PERU para a execução de uma operação sistemática da ARU de Setúbal, a submeter para apreciação da Assembleia Municipal.
Requalificação das escolas básicas em concurso público
A autarquia aprovou igualmente na última sessão de câmara o lançamento de um concurso público para a execução das obras da terceira fase de requalificação do parque escolar do concelho. São objecto de intervenção a EB n.º 2 do Faralhão, a EB de Setúbal, na Bela Vista, a EB n.º 5 de Setúbal, no Peixe Frito e a EB da Azeda.
A empreitada implica essencialmente trabalhos de pinturas, pequenos arranjos exteriores, remodelações de cozinhas e instalações sanitárias e remoção de chapas de fibrocimento com amianto nas coberturas de algumas escolas. Está prevista a requalificação dos edifícios dos quatro estabelecimentos de ensino, bem como a execução de arranjos exteriores na EB de Setúbal e a construção de uma nova entrada na EB da Azeda.
O concurso público para a empreitada “Requalificação do Parque Escolar – 3.ª Fase” apresenta um preço base de mais de 952 mil euros e fixa um preço anormalmente baixo de mais de 571 mil euros. A deliberação camarária determina, igualmente, um prazo de execução máximo de 18 meses e fixa um período de 30 dias para a apresentação de propostas pelos concorrentes.
Este projeto encontra-se associado a uma candidatura apresentada pela Câmara de Setúbal a financiamento comunitário do Portugal 2020, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa.
