Há cerca de três anos o Ministro do Ambiente prometeu que a revisão do Plano de Ordenamento da Arrábida deveria estar concluída em finais de 2018. Mas as novas regras ainda não viram a luz do dia e o PSD veio agora questionar o Governo
Os deputados do PSD eleitos no distrito de Setúbal defendem que a revisão Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), deve autorizar a pesca artesanal em algumas zonas do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, desde que salvaguarde a proteção da natureza.
Bruno Vitorino, deputado e presidente da distrital social democrata de Setúbal, considera que o processo de revisão do POPNA “está muito atrasado e tem prejudicado o desenvolvimento regional”. Para além de defender que a revisão deste plano “é essencial”, nomeadamente ao nível das “restrições excessivas à pesca no Parque Marinho Professor Luiz Saldanha”, diz que a necessária revisão tem de acabar com os “bloqueios à instalação de empresas”, para além de incentivar o “desenvolvimento de algumas atividades económicas, como por exemplo agrícolas e vitivinícolas, compatibilizando-as sempre com o meio ambiente envolvente”.
No final de 2011 os social-democratas apresentaram uma resolução sobre o POPNA, recomendando ao Governo PSD/CDS-PP que procedesse à sua avaliação e revisão e aos e aos seus impactes ambientais, sociais e económicos. “Este era um processo que estava a decorrer até à entrada em funções do atual Governo”, lembra o deputado do PSD, Bruno Vitorino.
“Desde então, as informações sobre este processo têm sido bastante escassas”, a não ser as declarações do ministro da tutela ao anunciar que a segunda geração do POPNA, estaria concluída até final de 2018 “.
Estamos em Março e “até agora nada”, por isso o deputado Bruno Vitorino classifica o anuncio do ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, como “mais uma promessa que não saiu do papel”.
Os social-democratas enviaram agora um documento ao ministro do Ambiente onde questionam “se já está elaborada a avaliação do plano atualmente em vigor e para quando podem ser consultados os seus resultados.
Ministro do Ambiente diz que revisão do plano tem de ser “rigorosa e criteriosa”
Lembre-se que em 2016, em Sesimbra, Pedro Matos Fernandes admitiu que o POPNA aponta algumas regras de uso que já estão fora de contexto na utilização das zonas marítimas do Parque Marinho Luís Saldanha.
“O plano, independentemente daquilo que são as suas qualidades intrínsecas, (…) tem um conjunto de regras que merecem ser mudadas”, dizia na altura o ministro do Ambiente. Mas também afirmava que as regras inscritas no POPNA “conduziram a um reforço da biodiversidade neste espaço”.
Assim sendo, a revisão deste documento implica uma visão “rigorosa e criteriosa” porque “definir um plano para um parque não é fazer um plano de interesses”, dizia Pedro Matos Fernandes Depois de ter ouvido pescadores e agentes económicos, designadamente da área do turismo, a sugerirem o fim de algumas proibições.
Aprovado em Conselho de Ministros em Junho de 2005, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida tem a natureza de “regulamento administrativo” e com ele devem “conformar-se os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, bem como os programas e projectos, de iniciativa pública ou privada, a realizar na sua área de intervenção”.
O mesmo documento refere o POPNA “estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão com vista a garantir a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e seminaturais e a diversidade biológica da respectiva área de intervenção.
