Pela quarta vez consecutiva Nuno Magalhães recebe a confiança do CDS-PP para liderar a lista pelo círculo eleitoral de Setúbal. Em entrevista a O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO o centrista elege três grandes sectores que, no distrito, têm de estar na linha de investimentos do Estado: transportes, saúde e segurança
Com as Legislativas de 6 de Outubro, passa a ser a quarta vez que é indicado cabeça lista do CDS-PP pelo círculo eleitoral de Setúbal. Considera que esta persistência significa confiança do partido ou falta de regeneração do CDS-PP no distrito?
Seguramente não é falta de regeneração do CDS-PP no Distrito. A nossa lista revela uma renovação muito significativa. Em relação às últimas eleições em que concorremos sozinhos há uma renovação de 80% e de 95% quando concorremos coligados com o PSD. Sou o único repetente.
A renovação começa logo com a segunda da lista, Patrícia Figueira, uma jovem de idade e como militante do CDS, de Alcochete. Quanto a mim, e muito me orgulha, há uma prova de confiança da Nacional do partido e também da Distrital. Em relação à lista, teve um apoio global de 80%, quanto ao cabeça de lista, algo embaraçosamente, teve um apoio de 100% das concelhias do Distrito.
A concorrer não coligado com o PSD, o melhor resultado do CDS-PP foi nas Legislativas de 2011, quando obteve 12,02% dos votos expressos. Qual o resultado esperado agora?
Nunca fixo metas em relação aos resultados, considero que é uma forma arrogante de tratar o eleitorado. O CDS deve ter o resultado que fizer por merecer. Com trabalho iremos procurar ter o melhor resultado possível.
Nas legislativas, durante este milénio, tivemos entre 1 e 2 deputados; obviamente que aspiramos ao máximo que consigamos ter da confiança do eleitorado. Para alcançar este objectivo imponho às estruturas, e a mim próprio, o máximo esforço para termos o melhor resultado destes últimos 20 anos. A minha preocupação é apresentar propostas concretas, focadas em resolver problemas reais do Distrito.
Depois da introdução do passe Navegante, o tema dos transportes públicos ganhou maior corpo no debate político. O que falta acrescentar neste sector que traga mais benefício à população do Distrito de Setúbal?
Este passe social foi uma boa medida, mas ao mesmo tempo é a imagem deste Governo: é óptimo a anunciar mas péssimo a executar.
Era evidente que com esta medida ia aumentar a procura por transportes públicos, e por isso é boa, mas não se cuidou de aumentara oferta. O que temos actualmente é uma ruptura total da resposta dos transportes, este é um dos principais problemas do Distrito. Temos pessoas que faltam a consultas médicas, faltam ao trabalho, ou empresas que deixam de fazer negócios, porque não há meios de transporte público.
Vemos barcos a ‘fugir’ de pessoas, vemos pessoas a dormir no cais; temos visto de tudo, isto porque o Governo não soube planear.
É preciso aumentar a oferta. Para isso é preciso aumentar o investimento público nas empresas públicas, mas esta é uma solução que demora tempo: há concursos públicos, trâmites legais, há reclamações que surgem sempre em concurso desta dimensão, por isso o Governo diz que vai aumentar a oferta neste sector em 2025, ora a urgência é agora em 2019.
Sem privatizar a empresa pública, reforçando investimentos nessa empresa e sem fazer concessões, há uma terceira solução: criar mais oferta via liberalização da travessia do Tejo, ou seja, abrir a porta aos privados para operarem no transporte no rio Tejo. O aumento da oferta, e diversidade, resolve quase de imediato a falta de transporte fluvial. Isto assegurando que os privados cumprem horários e entram no sistema do passe social.
Está a propor uma PPP?
Não, nem privatização nem uma Parceria Pública Privada, o que haverá é a possibilidade de abri a prestação do serviço a privados.
O PS acabou de reabriu o dossier da Terceira Travessia do Tejo, incluindo-a na lista de 100 projectos do Programa Nacional de Investimentos 2030. Concorda com a terceira ponte sobre o Tejo, neste caso entre Chelas e o Barreiro?
É extraordinário que o Partido Socialista se lembre disto sempre em véspera de eleições. Já foi uma das grandes promessas em 2009, à beira da banca rota. Depois o PS esqueceu-a durante o tempo em que esteve na oposição e esteve cá a troika, que chamou, entre 2011 e 2015. Até 2019, como Governo, nada falou, mas a três meses das eleições lembrou-se da Terceira Travessia do Tejo.
Em relação à Terceira Travessia do Tejo, o CDS sempre teve uma posição prudente. É preciso reforçar os modos de travessia e aumentar o investimento público, mas este projecto tem de ser muito bem estudado a nível técnico, financeiro e prazos.
Em relação às opções entre Barreiro e Chelas ou o túnel entre a Trafaria e Belém são soluções a ser estudadas, sempre a médio logo prazo e do ponto de vista da viabilidade económica. Não tenho uma ideia definitiva, mas simpatizo com a opção que complementa os transportes de Lisboa via Almada. Mas não tenho acesso aos estudos para analisar os prós e contras, nem a garantia que vai haver o aeroporto no Montijo com o consequente aumento de fluxo entre as duas margens.
Defende um novo aeroporto internacional ou a solução Portela mais um, com a adaptação da Base 6 no Montijo?
Desde 1999 que o CDS defende a solução Portela mais um, portanto Montijo. Deve ser feito de forma faseada, integrada e numa perspectiva futura de médio longo prazo que permita a sua ampliação caminhando, quase, para uma situação de substituição do actual aeroporto.
Quais as grandes medidas e investimentos que considera necessários para alavancar o Distrito de Setúbal?
O distrito carece de enorme investimento em algumas áreas. Tem sido esquecido pelo Governo que nunca aproveitou a proximidade do Distrito com a capital do País. Aliás, a proximidade com Lisboa até tem sido uma menos valia.
Para além dos transportes, também a saúde precisa de grandes investimentos. O Distrito evoluiu, essencialmente por mérito das autarquias, empresas aqui sedeadas e das pessoas que aqui residem, e com isto atraiu ainda mais habitantes fazendo aumentar as necessidades em sectores como a saúde. Diria que neste momento a situação é caótica.
Vemos o Hospital Garcia de Orta, em Almada, apesar de todo o esforço dos seus profissionais, em situação de ruptura nas urgências e cirurgias, o mesmo acontece com o Hospital de São Bernardo, e no do Barreiro Montijo.
Temos também o caso do Hospital no Seixal, que já passou por quatro Orçamentos de Estado e nem sequer uma segunda pedra foi colocada. Tudo isto para além de centros de saúde prometidos que não foram construídos. É necessário um forte investimento público na saúde e captação profissionais para o Distrito, isto tem de ser uma preocupação pública do Estado.
Outro sector a investir é no reforço das forças de segurança, isto se quisermos apostar seriamente no sector do turismo e na qualidade de vida das pessoas. O comando distrital de Setúbal devia ser metropolitano. Neste momento está exaurido, sem polícias, sem meios, e com viaturas que não circulam por avaria ou falta de dinheiro para combustível. Não há liberdade total quando há sítios onde as pessoas não podem ir a determinadas horas, e isso acontece muito no Distrito
Criar a NUTS II Península de Setúbal é considerado por associações empresariais como vital para dar mais estrutura à região. Fala-se que com esta nova NUTS II o distrito daria ao Pais mais 2 mil milhões de euros. O Governo distraiu-se ou estava impedido por Bruxelas de criar esta nova área territorial?
O Governo distraiu-se e foi incompetente. Diz que Bruxelas não deixou; pois com certeza, Bruxelas zela pelos seus interesses e quanto menos pagar melhor. Quem tem de zelar pelos interesses de Portugal e Setúbal não é Bruxelas, é o Governo português.
Mais uma vez o Governo, que disso que ia fazer uma voz grossa a Bruxelas, neste caso perdeu o pio e nada fez para que isso pudesse acontecer.
Independentemente de eu, por vezes, considerar que essa questão [NUTS II Península de Setúbal] é empolada, o facto é que o Distrito está a perder muitos fundos europeus, e também o País.
É a favor da regionalização?
Não. O CDS ainda não tomou posição, creio que não será favorável. Eu, pessoalmente, não sou, porque entre vantagens e desvantagens, são mais as desvantagens. Vai criar mais jobs for the boys, mais boys, mais burocracia, mais grupos de trabalho, mais livros brancos e menos fazer.
Sou é ferozmente a favor de uma forte descentralização. Quem fala na regionalização são aqueles que falharam em toda a linha em fazer uma descentralização como deve ser. Foram os governos do PS e PSD que fizeram uma falsa descentralização, e o CDS denunciou isso desde o princípio. Foi uma descentralização em que se transferiu competências para as autarquias sem nunca cuidar do respectivo envelope financeiro.
Novas competências para as câmaras e juntas de freguesia implicam também formação dos trabalhadores que vão ter de lidar com maior pressão. Quem fica prejudicado são os utentes. O que temos é apenas uma alegada descentralização.
Sobre as dragagens, “tem havido mais polémica do que diálogo”
A polémica começou em Setúbal quando associações ambientalistas se aperceberam que a Administração dos Portos de Setúbal e Sines tinha um projecto para alargar o canal marítimo de acesso a esta infraestrutura. O objectivo é aumentar a capacidade portuária e ganhar dividendos económicos.
Mas a obra implica dragagens e os ambientalistas receiam que o equilíbrio natural do estuário do Sado seja atingido. Pediram reuniões a várias entidades, recorreram aos tribunais e organizaram manifestações. Um caso concelhio que saltou para as parangonas nacionais.
Nuno Magalhães, eleito deputado pelo Distrito de Setúbal nas últimas Legislativas e novamente candidato, diz estar atento e tem alguns aborrecimentos sobre a forma de diálogo sobre este projecto.
Prioriza o lado ambiental ou o económico; ou considera que pode haver um permeio de bom senso?
O problema está na primeira parte da sua pergunta; entre priorizar o lado ambiental ou o económico. A discussão tem ido muito para essa pergunta e está mal colocada, porque uma coisa não tem de ser o oposto de outra. É evidente que no século XXI existem meios para compatibilizar o lado ambiental com o económico.
Sempre fui favorável ao reforço do Porto de Setúbal, é bom para Setúbal, é bom para as empresas que operam em Setúbal, é bom para quem trabalha nessas empresas, é bom para gerar economia local e é bom para os comerciantes locais.
Há duas actividades de referência e economicamente basilares em Setúbal, são as pescas e o turismo. Para assim continuarem tem de se salvaguardar a questão ambiental. Mas tem havido mais polémica do que diálogo, mais posições de força e menos capacidade de se sentar à mesa, tem havido mais inércia – para não dizer incompetência –, do que capacidade para resolver.
Não sei o que anda a fazer aqui o Ministério do Ambiente, anda com pareceres dentro da gaveta há anos. Não percebo porque é que o POPNA – Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida – ainda não foi revisto como já foi recomendado, por unanimidade, por todos os partidos. Essa inércia tem prejudicado tudo e todos.
Está a faltar bom senso e vontade política de resolver a situação. O que não falta é vontade política de tirar dividendos da situação, e isso tem acontecido muito nesta cidade.
E o Terminal de Contentores no Barreiro?
Não considero uma prioridade de investimento público para o Distrito.
Foto: Alex Gaspar
