A APSS afirmou que as dragagens avançavam hoje e o Supremo afastou o Clube da Arrábida de tentar impedir judicialmente a obra. Mas, ao fim da tarde, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada mandou suspender a obra, enquanto a sentença sobre a providência cautelar da SOS Sado não for conhecida.
No espaço de 24 horas o início
das dragagens no Sado foi con-
firmado para hoje pela presi-
dente da Administração dos Portos de
Setúbal e Sesimbra (APSS), Lídia Se-
queira, e logo a seguir, soube-se que
o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Almada notificou a administração para
não iniciar as dragagens, até que haja
decisão judicial. Era a providência cau-
telar interposta pela associação SOS
Sado a produzir efeitos.
Em declarações ao O SETUBALENSE,
fonte da APSS confirma a suspensão
e diz estar a tentar resolver este im-
passe. “Fomos notificados da provi-
dencia cautelar e estamos a trabalhar
no sentido de superar os efeitos da
mesma”. Entretanto, a administração
portuária acredita que a suspensão
pode ser afastada nas próximas horas
e as dragagens terem, de facto, o
início como estava previsto.
As dragagens para a melhoria das
acessibilidades marítimas ao porto de
Setúbal, que estão calendarizadas até
Maio de 2020, estão assim entre
pratos da balança de ambientalistas
e associações de pescadores, que tra-
tam esta intervenção como um “crime
ambiental”, e a APSS e a Agência Por-
tuguesa do Ambiente (APA) que afir-
mam não existir risco de desequilibrar
o ecossistema do maior estuário to-
talmente português.
Para já o primeiro-ministro, António
Costa, considera que esta operação
no Sado é para avançar, foi o que
disse ontem mesmo durante o debate
quinzenal, na Assembleia da República.
“Não temos nenhuma razão para sus-
pender uma obra que a Agência Por-
tuguesa do Ambiente autorizou que
seja realizada”.
Também ontem, o presidente da
APA dizia no Fórum TSF, que “o facto
de o Porto de Setúbal precisar de dra-
gagens para funcionar não quer dizer
que isso ponha em causa os valores
ambientais”. Nuno Lacasta garantiu
que “conseguiu assegurar-se que a
dragagem não punha em causa a co-
munidade de golfinhos” do rio Sado e
que o estudo foi realizado “tendo em
conta as diferentes preocupações am-
bientais e económicas”.
Mas este não é o entendimento da
investigadora Raquel Gaspar que na
Cimeira do Ambiente em Madrid, rea-
lizada na passada semana, enquanto
apresentava a investigadores de todo
o mundo o seu projecto Ocean Alive,
referiu o impacte das dragagens na
contaminação dos ecossistemas. “To-
dos os poluentes que estão selados
no leito deste estuário voltam para a
cadeia alimentar”, para além de “de
escurecer esse sistema natural”, in-
terpreta a bióloga marinha.
Para Raquel Gaspar não há dúvidas
de que as dragagens colocam em cau-
sa o equilíbrio das pradarias marinhas
do Sado. E diz que é no fundo do es-
tuário que as espécies protegidas en-
contram abrigo, alimento e espaço
para nidificar. “Existe uma importante
comunidade de cavalos-marinhos no
estuário. É o sítio onde as presas dos
golfinhos se alimentam ou crescem,
onde o peixe ou marisco que nós co-
memos encontra uma maternidade,
um sítio de crescimento”.
Tribunal não, Tribunal sim
Estas são também razões apontadas
por Pedro Vieira, presidente do Clube
da Arrábida. “Estamos perante um cri-
me ambiental”, afirma a O SETUBA-
LENSE. Mas para esta organização
ambientalista agora pouco mais resta
do que esperar, uma vez que viu es-
gotados, ontem mesmo, todos os pro-
cedimentos judiciais que tinha tomado
para travar as dragagens.
“O Clube da Arrábida foi hoje [ontem]
notificado do Acórdão do Supremo Tri-
bunal Administrativo que, em recurso
de revista, procede à revogação do
Acórdão do Tribunal Administrativo
Central do Sul”. Ou seja, a APSS tinha
recorrido junto do Supremo, e viu agora
ser-lhe dada razão.
Para O Clube Arrábida caíram as-
sim por terra as tentativas judiciais
para suspender a Declaração de
Impacte Ambiental e a suspensão
da execução do contrato entre a
APSS e a Mota Engil.
Seja como for, o Clube da Arrábida
garante que “não desistirá desta luta
e continuará a fazer tudo o que estiver
ao seu alcance para evitar esta des-
truição abusiva, injustificável e arbitrária
de um ecossistema único que, sendo
pertença de todos, a APSS se arroga
ter o direito de destruir a seu belo
prazer em nome de um suposto bene-
fício económico de alguns”.
Na altura em que Pedro Vieira
deu declarações a O SETUBALENSE,
ainda não se sabia que a providência
cautelar apresentada pela SOS Sado
no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Almada, primeiro enviada por via
electrónica e formalizada na segun-
da-feira, ia travar as dragagens, tam-
bém ontem.
No domingo, durante a vigília contra
as dragagens no Sado, convocada
pela SOS Sado, David Nascimento,
porta-voz deste movimento, dizia à
Lusa estar confiante nesta providência
cautelar. “Não estamos só a abordar
questões de princípio e de precaução,
estamos também a denunciar aquilo
que serão irregularidades administra-
tivas, aquilo que serão até ilegalidades,
e conjuntamente, a tentar relevar os
impactes que foram identificados em
diversos estudos e que não foram
tidos em conta na Declaração de Im-
pacte Ambiental (DIA) e na consulta
pública”, explicou.
Entretanto durante a vigília foi lan-
çado o apelo à mobilização dos setu-
balenses para comparecerem hoje,
às 16h00, na reunião pública da Câ-
mara de Setúbal, com o objectivo de
sensibilizar o executivo camarário para
o que consideram ser um grave aten-
tado ambiental contra o estuário do
Sado.
Os participantes na vigília decidiram
também organizar uma deslocação à
Assembleia da República, no próximo
dia 19 de Dezembro, para assistirem
à votação dos projectos de resolução
do PEV, BE e PAN, sobre as dragagens
no estuário do Sado.
De acordo com a APSS, os primeiros
dragados serão colocados no aterro a
nascente do Terminal Ro-Ro e os res-
tantes nos locais de deposição cons-
tantes da Declaração de Impacte Am-
biental. As dragagens no estuário do
Sado implicam a
retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia do leito do rio.
Por: Humberto Lameiras
