PSD continua a exigir baixa para 0,4% e aplicação de IMI Familiar
A última reunião da Assembleia Municipal de Setúbal teve como principais pontos de debate a proposta para “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2020” e a “Prestação de Contas 2019”.
A proposta de redução do IMI de 0,45% para 0,44% foi aprovada pelos votos da CDU, PAN, CDS e BE e abstenção das bancadas do PS e PSD, por entenderem que esta é uma diminuição insignificativa.
Motivo pelo qual, durante a discussão sobre a baixa do IMI, o PSD apresentou uma proposta de alteração ao valor que já havia sido aprovado em Sessão de Câmara, embora com abstenção dos sociais democratas e socialistas, para que a taxa aplicada a prédios urbanos seja reduzida para 0,4% e que fosse aplicado o IMI Familiar, com deduções fixas de 20,00€, para um dependente a cargo; 40,00€, para dois dependentes; e 70,00 €, para três ou mais dependentes.
Uma proposta acompanhada pela bancada PS, mas reprovada pelos votos contra da CDU e do PAN.
Em resposta ao documento apresentado, a CDU referiu que se ambos os partidos quisessem reduzir a taxa, na Assembleia da República teriam votado favoravelmente a proposta do PCP para a redução da taxa máxima de 0,45% para 0,40%.
Prestação de contas com dúvidas
Na discussão da “Prestação de Contas 2019”, o PSD apresentou dúvidas quanto ao cumprimento formal dos documentos apresentados, alegando que a actual Sociedade de Revisores Oficial de Contas (SROC), não foi nomeada por deliberação da Assembleia Municipal de acordo com o n.º1, do art.º 77.º, da Lei das Finanças Locais.
Os deputados municipais do PSD alegam que a não nomeação pelo órgão competente do Revisor Oficial de Contas (ROC), pode colocar em causa a certificação legal de contas e o parecer sobre as mesmas, documentos que, obrigatoriamente, têm de acompanhar a prestação de contas submetida a apreciação da Assembleia Municipal.
A “Prestação de Contas 2019” acabou por ser votada e aprovada, com votos a favor dos deputados CDU e votos contra de toda a oposição, mantendo-se a reserva de, em reunião posterior, ser retificada a nomeação do ROC.
Durante a discussão sobre a “Prestação de Contas 2019” a bancada do PS apontou ainda o exponencial aumento das despesas com remunerações e o aumento do tempo para pagamento a fornecedores.
