Associação de Municípios com equilíbrio orçamental garantido e sem pagamentos em atraso

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Execução orçamental global da AMRS tem um saldo corrente de 112 608,00 Euros

 

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A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) apresentou o Relatório de Gestão Prestação de Contas referentes a 2019, defendendo que “detém uma situação financeira e económica equilibrada” e está a cumprir os objectivos, assim como “todos os limites estabelecidos por lei, nomeadamente, o princípio do equilíbrio orçamental e a inexistência de pagamentos em atraso”.

Nas contas a receita da AMRS apresenta um acréscimo de 178 307,63 euros, em relação a 20108 devido à regularização do cheque passado à ordem do BANIF, no processo de promessa-compra e venda do Edifício do MAEDS em 2015 que, entretanto, acabou por não se concretizar. Do ponto de vista económico, o resultado líquido do exercício é de 49 083,54 Euros, mantendo-se positivo e superior ao de 2018. Ano em que se registou uma receita de 33 335,45 Euros.

Na execução orçamental global regista-se um saldo corrente de 112 608,00 Euros e um saldo de exercício de 64 448,00 Euros. Relativamente ao orçamento anual, nas receitas totais a AMRS apresentou uma taxa de execução de 72,2% e as despesas totais, uma taxa de execução de 63,13%. A taxa média de arrecadação da receita dos últimos quatro anos é de 76,59%.

Dívidas de municípios associados superiores a 700 mil euros

Quanto ao passivo a AMRS regista um aumento de 1 635,27 Euros devido a operações de especialização de gastos com pessoal, que aumentaram 3 662,53 Euros. Um valor, “em parte”, compensado pela redução da dívida a terceiros em 2 027,26 Euros, esclarece a AMRS.

Na situação patrimonial, o activo líquido aumentou 40 550,95 Euros devido, “ao aumento da dívida de terceiros”.

Mantêm-se também dívidas resultantes da comparticipação dos municípios de Alcochete e Santiago do Cacém, “na parte que lhes coube na repartição do valor da subscrição do aumento do capital social da AMRS na Cooperação e Desenvolvimento Regional (CDR, EIM), em 2003.

Quanto à dívida de duodécimos, transitada da Assembleia Distrital de Setúbal para a AMRS, em 31 de Outubro de 2014, continua por regularizar o montante de 315 872,40 Euros, referente a Alcácer do Sal. Neste caso, embora o município demonstre iniciativa, no sentido de fazer propostas de regularização da dívida, “não foi possível chegar a um acordo”, esclarece a AMRS.

Contribuiu também a dívida apresentada o cumprimento integral dos Acordos de Pagamento estabelecidos com o município da Moita, no âmbito da dívida do Projeto “Elaboração de Um Guia do Munícipe no Município da Moita” – Programa de Modernização Administrativa das Autarquias do Distrito de Setúbal 1999/2000, no valor de 20 425,77 Euros. E, no caso do município de Sines, a dívida das contribuições à Assembleia Distrital de Setúbal (ADS), no valor de 29 758,07 Euros. Dívida referente aos anos 2012, 2013 e 2014 e transitadas para a AMRS devido à transferência da Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital de Setúbal, para a AMRS.

No final do presente ano económico a dívida total acumulada dos municípios associados relativa a transferências de duodécimos, comparticipação no Setúbal (SPD), comparticipação no capital social da então AMDS na CDR e Outras, fixou-se em 758 207,95 Euros.

Relatório de Gestão aponta união territorial como principal força da AMRS

O desenvolvimento do território; debate em torno dos critérios de distribuição dos Fundos Europeus Estruturais; as matérias relacionadas com a reversão da NUTSIII; e os processos de Transferência de Competências para as Autarquias, protagonizaram, em 2019, “uma intervenção permanente da AMRS junto do Governo, da Assembleia da República e das mais diversas entidades regionais”.

O desenvolvimento de novos projectos intermunicipais é defendido pela AMRS como uma das suas grandes conquistas de 2019. Nomeadamente, através da consolidação de iniciativas como o “Encontro de Projectos Educativos”; “Comemorações dos 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança”; o “Encontro Regional de Cultura”; a criação da “Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Região de Setúbal”; o Festival liberdade; Kid´s Guernica e os Jogos do Futuro. A AMRS salienta ainda o lançamento da Agenda Cultural Regional “acontece” e candidatura “Arrábida a Reserva da Biosfera”.

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