Bombas de gasolina já podem ter as lojas abertas e vender outros produtos até às 22 horas

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Os postos de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que inclui os nove concelhos da Península de Setúbal, de Almada a Setúbal, podem funcionar normalmente até às 22:00, se o horário o permitir, e a partir dessa hora exclusivamente para efeitos de venda de combustíveis e abastecimento de veículos.

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De acordo com um despacho publicado na terça-feira em suplemento em Diário da República, os postos de abastecimento de combustíveis e os estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permite, encerrar às 22:00, quando anteriormente essa proibição era até às 20:00.

A partir das 22:00, os postos de abastecimento de combustíveis podem manter o respetivo funcionamento exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos.

“O disposto não prejudica a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na Área Metropolitana de Lisboa”, é referido.

Segundo o despacho, que entrou em vigor na terça-feira, a situação pode ser revista se ocorrer uma modificação das condições que determinam a respetiva publicação.

A AML está sujeita desde 23 de junho a medidas mais restritivas para conter os casos de covid-19, entre as quais a proibição de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, a partir das 20:00.

Já tinha sido estabelecida uma exceção para os estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições.

O despacho determinou que os estabelecimentos que tenham autorização para funcionar 24:00 por dia, como áreas de serviço, podiam reabrir às 06:00.

No entanto, os postos de abastecimento de combustíveis podiam continuar a funcionar 24 horas por dia, mas “exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos”.

O diploma que estabeleceu as medidas mais restritivas para a AML já tinha proibido “a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na AML”.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Lusa

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