Setúbal planeia investir 7,8 milhões na requalificação urbanística e económica da Salmoura

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Plano incide numa unidade operativa de planeamento e gestão com 147,5 hectares no âmbito da Revisão do PDM de Setúbal

 

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A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal inclui a proposta de Plano de Pormenor da Salmoura destinado à qualificação “sustentada” desta área territorial em Azeitão, que inclui um programa de investimentos.

O documento já foi apresentado à população, e está em discussão pública até 27 de Agosto, com os documentos técnicos disponíveis para consulta na página do município e no atendimento do Departamento de Urbanismo da autarquia, instalado no Edifício Ciprestes, e no Gabinete Municipal de Azeitão.

Segundo indica a autarquia, este plano urbanístico incide numa unidade operativa de planeamento e gestão “com 147,5 hectares, delimitada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da Revisão do PDM, com um plano de investimentos de 7,8 milhões de euros a concretizar num espaço temporal de 15 anos”.

“Este plano de pormenor estabelece o regime de uso do solo para a área de intervenção, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo”, adiantou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.

Este instrumento de gestão urbanística, apresentado publicamente na Escola Básica da Brejoeira, assenta em “quatro objectivos estratégicos, nos quais se encaixam acções estruturantes no que respeita aos sistemas ambiental, económico, sociocultural e urbano da zona da Salmoura”.

Entre as propostas apresentadas, a autarquia destaca a possibilidade de “regularização de várias construções afectas aos usos habitacional, industrial e de equipamentos actualmente existentes naquela área da freguesia de Azeitão”.

“Esta é uma situação que urge corrigir, até porque é fulcral para uma evolução sustentada do território”, advertiu a arquitecta e coordenadora da equipa técnica responsável pela elaboração do plano, Maria Antonieta Bastos. “Apenas 24% das parcelas dispõem das devidas licenças de utilização”, frisou.

O Plano de Pormenor da Salmoura considera a classificação de grande parte dos 147,5 hectares sujeitos a intervenção como “solo urbano, resultado da desafectação de parcelas da Reserva Agrícola Nacional, o que vai permitir avançar com novas soluções urbanas”.

O chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Setúbal, Vasco Raminhas, explicou que esta “é uma área do concelho muito parcelar, com as designadas ‘quintinhas’, e, apesar de estar classificada como solo rústico, sempre foi possível construir”.

Neste território, adiantou o técnico municipal, assistiu-se “a uma densificação muito forte, sem o acompanhamento da construção das infra-estruturas básicas”, situação que agora “se pretende rectificar e com ganhos de a nível ambiental, nomeadamente com a eliminação de fossas sépticas e protecção de aquíferos subterrâneos”.

Ao nível da infra-estruturação e requalificação do território, “grande parte do investimento municipal preconizado está destinado para a execução de redes de abastecimento de água, de saneamento e de drenagem de pluviais, assim como de infra-estruturas de electricidade, de gás e de telecomunicações”, esclarece a autarquia em comunicado.
Está ainda considerada a construção de “áreas de circulação pedonal e de espaços verdes de recreio e de lazer, a par da reabilitação da rede rodoviária, com novas soluções de mobilidade urbana, incluindo troços com ciclovia, e a definição de bolsas de estacionamento público, num total de 825 lugares”.

A execução do Plano de Pormenor da Salmoura considera ainda a expansão do aglomerado industrial, com destaque para a Fábrica da Coca-Cola, a qual poderá aumentar a capacidade de armazenagem e produção, “tornando-a mais competitiva no contexto ibérico”, frisou a presidente da Câmara.

Na esfera de investimentos, municipais e privados, está também contemplada a ampliação da unidade de ensino especial “Rumo ao Sucesso” e da residência geriátrica “Conforto dos Avós”, assim como a criação de novos equipamentos, como zonas de comércio de baixa densidade e áreas de lazer.

Para a presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, o trabalho realizado na elaboração deste novo instrumento de gestão urbanística “é um passo importante para resolver uma área da freguesia e que culmina com a valorização de Azeitão”.

Dá a saber a autarquia que para a elaboração deste plano, a Câmara de Setúbal “estabeleceu um contrato para planeamento com a Coca-Cola, o Externato Rumo ao Sucesso e a Metalúrgica Central de Alhos Vedros, que asseguraram a contratação de uma equipa projectista e demais encargos financeiros”.

O Plano de Pormenor da Salmoura foi elaborado pela empresa Arquisoma, Ferreira Pinto e Associados, em estreita colaboração com a Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal.

Após o período de discussão pública, são ponderados e introduzidos, caso se justifique, ajustamentos à proposta de Plano de Pormenor da Salmoura e ao Relatório Ambiental, os quais devem ser apreciados em Setembro pela Assembleia Municipal de Setúbal para posterior publicação em Diário da República.

 

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