Deputados socialistas eleitos à Assembleia da República por Setúbal pediram esclarecimentos ao governante
O processo da obra que a Bacalhôa Vinhos de Portugal, de Joe Berardo, está a executar há ano e meio, sem licença, na antiga estação de camionagem de Vila Fresca de Azeitão, chega agora à mesa do ministro do Ambiente.
Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal anunciaram na quarta-feira, em nota de Imprensa, que já questionaram João Pedro Matos Fernandes.
O grupo, composto por Eurídice Pereira, Maria Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves, solicitou ao governante esclarecimentos sobre o caso que foi noticiado em primeira-mão por O SETUBALENSE e o Público.
Para André Pinotes Batista, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a intervenção “parece desrespeitar as normas do plano de ordenamento em vigor, nomeadamente nos seus artigos 20.º e 21.º”. Estes artigos, lembra o deputado, “definem, respectivamente, o valor paisagístico e ambiental” da localização da empreitada – em plena reserva do Parque Natural da Arrábida – e determinam que “apenas se permitem obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação, quando associadas à agricultura, pastorícia ou turismo da natureza”. O que “não aparenta ser o caso”, afirma o parlamentar. “Se assim for, é preciso perceber se foi levantado algum auto de embargo de obras ilegais”, adianta Pinotes Batista.
Na mesma nota, Filipe Pacheco – que também integra a comissão parlamentar do Ambiente – considera “essencial perceber se o Governo ou o ICNF e a APA tiveram conhecimento da execução da obra”. Mais: o deputado diz ser fundamental conhecer “as medidas que estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da Lei” e a defesa do “equilíbrio ambiental daquela área sensível”.
O Parque Natural da Arrábida “ocupa uma superfície de aproximadamente 17 mil hectares, dos quais mais de cinco mil são de superfície marinha, abrangendo território pertencente aos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal”, lembram os socialistas, a concluir.
