CDU considera medidas propostas “um aproveitamento do que já está em vigor”. PS quer que autarquia vá mais além nos apoios, não se deixando ficar dependente de medidas governamentais
Durante a última sessão pública do executivo camarário os vereadores do PS apresentaram um conjunto de medidas de apoio ao comércio local, associativismo e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) no âmbito da Covid-19 que acabaram por ser chumbadas pela CDU.
A presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, defende que a maior parte das medidas propostas já foram colocadas em vigor pela autarquia, aquando do primeiro confinamento e outras são responsabilidade do Governo. Já o vereador Pedro Pina (CDU) aponta que “apresentar medidas que a autarquia já está a desenvolver é despropositado”.
Nas medidas propostas pelo PS consta a “suspensão, até 30 de junho de 2021, dos cortes de água por parte da empresa Águas do Sado, SA, nos estabelecimentos comerciais dos sectores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho”. Uma medida sobre a qual Dores Meira referiu que “o Governo já tinha declarado que não há cortes de água ou luz, portanto não temos nada a negociar”. Mas, os vereadores socialistas contrapuseram que a medida aplicada pelo Governo refere-se apenas a cortes de água e luz “de particulares”.
As medidas socialistas incluem também “a isenção do pagamento das taxas de resíduos, vertido na fatura da água como receita da autarquia, até 30 de junho de 2021, para as micro, pequenas e médias empresas, dos sectores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho”. E mais uma vez Dores Meira apresentou a sua resposta: “em relação ao pagamento da taxa de resíduos é engraçado dizerem isto, aqui, quando o Governo propôs dobrar a taxa de resíduos”.
A proposta do PS prosseguiu com medidas não só para apoio ao comércio, mas também a IPSS e colectividades referindo a necessidade da autarquia negociar com a empresa Águas do Sado, “a isenção do pagamento da fatura da água, durante o 1º semestre de 2021, para as entidades do sector social e movimento associativo do concelho”.
Sobre a medida de isenção do pagamento de todas as taxas de utilização de via pública, “como esplanadas, toldos, bancas, quiosques, etc, até final do 1º semestre de 2021”, também apresentada pelo PS, a líder da autarquia recordou que “já foi aplicada anteriormente” e “sempre que necessário a autarquia voltará a fazê-lo”. Dores Meira reforça ainda a sua posição sobre apoios mais concretos à restauração que gostava de ver em vigor, como a necessidade urgente de “isenção de TSU e IVA”. Propostas sobre as quais “o Governo nem sequer nos ouve e agora o PS vem apresentar uma proposta com isso, para a autarquia o fazer”, defende a autarca.
Quanto à proposta do PS sobre uma possível “isenção das rendas não habitacionais durante o primeiro Semestre de 2021”, já foi equacionada pela autarquia mas, ainda “não é possível dizer se é no primeiro trimestre de 2021 ou não, tudo dependerá da conjuntura”, garante Dores Meira.
Por último, a bancada socialista propôs a “criação de um programa de apoio financeiro de emergência às associações e colectividades, que permita aos clubes desportivos, recreativos e culturais sobreviver num contexto de suspensão das atividades e encerramento das suas sedes sociais, com a perda da correspondente receita”.
Mais acção Concelhia PS acusa CDU de “insensibilidade social”
Em comunicado, a concelhia do PS Setúbal entende o chumbo deste conjunto de medidas pela CDU como uma “total insensibilidade social” e “total incapacidade em ser proactivo na adopção de medidas adicionais e mais abrangentes de resposta local em momentos particularmente difíceis como o da crise pandémica”.
O PS acusa ainda a CDU de “ficar apenas e só totalmente dependente e à espera das medidas do Governo para resolver todos os problemas”.
Referindo o contexto do Estado de Emergência, o PS Setúbal entende “ser necessário a aplicação e adopção” das medidas apresentadas pelos vereadores”. Não só como forma de “reforçar as medidas já assumidas pela Câmara Municipal de Setúbal”, mas, também, como forma de “complementar as já disponibilizadas pelo Governo”.
