Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal endereçaram ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Fernandes, um conjunto de questões focadas na colocação de diversas vedações na Herdade da Comenda, situada no Parque Natural da Arrábida, ao longo dos últimos meses, no sentido de compreenderem qual a “legalidade” da mesmas.
Em comunicado, os eleitos socialistas afirmam querer saber “sobre a legalidade das vedações que têm sido colocadas na Herdade da Comenda, nomeadamente aquelas que têm bloqueado zonas de acesso a trilhos e a cursos de água que atravessam a serra”.
No referido documento, assinado por Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves, os deputados pretendem igualmente saber “quais medidas estão a ser tomadas para garantir a segurança da fauna existente e defender o equilíbrio ambiental do Parque Natural da Arrábida”.
Filipe Pacheco sublinhou, ainda, que “estes bloqueios e vedações, recorrendo a arame farpado ou laminado, não permitem que qualquer pessoa possa usufruir plenamente dos trilhos da Serra e do seu património natural, actividades que não prejudicam directa ou indirectamente os proprietários dos terrenos”.
“Além de tudo isto, vários relatos apontam para que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas tenha já levantado vários autos de notícia relacionados com a instalação indevida de vedações nesta propriedade”, lê-se na mesma nota.
Desta forma, “e uma vez que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida determina que seja interdita a obstrução de qualquer tipo de passagem nos caminhos públicos e de acesso às linhas e aos planos de água”, o socialista esclareceu, através da mesma nota, que os deputados pretendem saber se o Ministério do Ambiente tem conhecimento da existência de bloqueios e vedações privadas no local e, “a existirem, se a sua colocação teve parecer positivo das entidades competentes”.
“Em caso negativo, é preciso perceber se já foi levantado algum auto de notícia ou de embargo por alguma dessas entidades e que medidas estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da lei”, uma vez que a Herdade da Comenda, “zona de singular beleza natural, vertida sobre a costa atlântica de Setúbal, está abrangida por legislação específica de preservação e protecção”.
