Oposição (SIM e CDU) votou contra. Câmara realça “aumento da verba devolvida à comunidade em benefícios fiscais, estimada em 847 mil euros”
O valor total do Orçamento Municipal da Câmara de Sines para 2017 é de 31 milhões e 768 mil euros, cerca de quatro milhões acima do orçamento de 2016, “para acomodar a execução das candidaturas a fundos europeus”, justifica a autarquia. O orçamento para o próximo ano e as Grandes Opções do Plano para 2017-2020 foram aprovados pela maioria socialista do executivo, no passado dia 27, sendo que a oposição (SIM e CDU) votou contra.
Os documentos previsionais serão submetidos à aprovação da Assembleia Municipal em data ainda a definir.
Segundo a Câmara Municipal, um dos destaques das propostas dos documentos previsionais “é o aumento da verba devolvida à comunidade em benefícios fiscais, estimada em 847 mil euros” no próximo ano. “Em 2017, a autarquia de Sines volta a fixar uma taxa de IMI de 0,36%, muito abaixo do limite máximo estabelecido por lei (0,45%), abdicando desta forma de um total estimado de 740 mil euros, que não serão cobrados aos proprietários individuais e colectivos do concelho”, sublinha a edilidade, em nota de Imprensa enviada ao DIÁRIO DA REGIÃO.
Em relação à participação variável no IRS a que o município de Sines tem direito, que tem como taxa máxima 5%, a Câmara “irá aplicar apenas a taxa de 4,5%, um reforço da redução já introduzida anteriormente (4,9%) e que deverá significar uma devolução aos munícipes de um montante estimado de 82 mil euros”.
Na Derrama, voltarão a ficar isentos “os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, o que resultará num benefício de 25 mil euros que não serão cobrados e ficarão ao dispor dos pequenos empresários de Sines”.
Investimentos planeados
Na actividade municipal prevista para 2017, a edilidade sublinha a execução de candidaturas a fundos europeus de projectos em áreas como a reabilitação do espaço público, o património, a solidariedade e a mobilidade para todos. Além destas intervenções a financiar pelo Portugal 2020, com uma comparticipação municipal de cerca de 15%, a autarquia propõe realizar, com recurso a meios próprios, algumas intervenções de proximidade.
“A etapa da Regata dos Grandes Veleiros – Rendez-vous 2017 TallShipsRegatta, que trará a Sines grandes veleiros do mundo, será o evento em destaque na promoção da notoriedade do território enquanto destino turístico”, revela o município.
Segundo os documentos previsionais, “prosseguirá o esforço de modernização administrativa dos serviços municipais, assim como o reforço dos meios em recursos humanos, em equipamentos e em viaturas, indispensáveis à melhoria dos serviços que o município presta aos sinienses.
Outro objectivo passa pelo reforço da actuação camarária na componente social, em acções individuais e/ou em parceria, com “a criação do apoio ao arrendamento, a criação do Cartão Jovem Municipal e a instituição de um programa de aproveitamento dos tempos extra-escolares dos jovens”.
