Ministro do Planeamento e das Infraestruturas foi convidado do jantar-debate promovido pela AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal. Pedro Marques falou sobre os próximos desafios e investimentos, no distrito de Setúbal, destacando a construção do novo aeroporto complementar do Montijo
O jantar entre os associados da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal reuniu na passada quinta-feira, 23, várias dezenas de investidores das mais importantes empresas do país, no Hotel Mercure, em Almada.
Na sua intervenção, Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, destacou a importância do arranque do programa Portugal 2020 para o incremento do investimento privado na economia portuguesa. “O Portugal 2020 precisava de começar, porque é a grande alavanca da política pública para o apoio ao investimento nos territórios, em particular nos territórios convergentes”, afirmou.
O membro do executivo nacional revelou que em resultado do início do programa comunitário, o Governo aprovou, em 2016, “cinco mil milhões de euros de investimento privado e mais inovador nos sectores transaccionáveis”, o que resultou no aumento da procura por parte das empresas.
Pedro Marques explicou que “é possível fazer investimento público para promover o desenvolvimento económico” e destacou os investimentos do Governo na requalificação urbana, em particular na ferrovia e nos portos comerciais.
Do lado da ferrovia, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas sublinhou “os dois mil milhões de euros de investimento, apoiados pelo programa Portugal 2020 e pelos mecanismos europeus do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no corredor de Sines e na linha nova de Évora até à fronteira e na requalificação do troço Sines-Grândola”. De acordo com o ministro, o objectivo destes investimentos é a melhoria da competitividade do transporte de mercadorias, criando condições para a construção de comboios de 450 metros. A principal meta para o futuro será potenciar o aumento dos comboios por dia, entre o corredor internacional sul e o corredor norte para reduzir os custos de frete até 30% no transporte ferroviário de mercadorias.
No plano de investimentos nos portos, com a maior parte dos fundos a chegar do sector privado, Pedro Marques destacou o investimento de mais de 600 milhões de euros “no desenvolvimento do actual e futuro Terminal de Contentores de Sines” e cerca de 600 milhões de euros de investimento para “a construção do novo Terminal do Barreiro, que acreditamos ser possível e esperamos lançar ao longo desta legislatura”.
Aeroporto complementar do Montijo será “oportunidade de desenvolvimento para a Península de Setúbal
No âmbito dos investimentos para o aumento da capacidade aeroportuária do país e, particularmente da região de Lisboa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu a solução Portela +1, isto é, a construção do aeroporto complementar, no Montijo. “Se os estudos ambientais e de segurança o permitirem, a nossa decisão é a realização do aeroporto complementar do Montijo, que é necessário, uma vez que o aeroporto de Lisboa está perto do esgotamento”, revelou. Pedro Marques anunciou que o Governo vai “fazer tudo para aguentar” a capacidade aeroportuária por várias décadas da região. “Não entro no jogo de dizer se são duas, três ou quatro décadas. Não me parece interessante ver as coisas dessa maneira, porque há uma década também se dizia que os 22 milhões de passageiros, que estamos a atingir agora só se atingiriam daqui a sete anos e já aconteceu. O que digo é que se nós atingirmos os 50 milhões de passageiros, estamos a falar de outra região metropolitana, porque teremos de duplicar infra-estruturas de transportes, unidades hoteleiras, criar outras condições de cidade e zona metropolitana”, defendeu.
Na sua óptica, a construção do novo aeroporto na actual Base Aérea Nº 6 do Montijo deverá ser encarada como “uma oportunidade de desenvolvimento equilibrado para toda a Península de Setúbal”. De acordo com os rácios internacionais, as expectativas do Governo é que sejam criados cerca de dez mil postos de trabalho, “porque conhecemos os estudos que indicam que uma infra-estrutura aeroportuária cria mil postos de trabalho por milhão de passageiros transportado.
Situação de Setúbal estar integrada na AML não pode ser alterada “a meio de um quadro comunitário”
Em resposta ao desafio de Antoine Velge, presidente da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, Pedro Marques justificou a distribuição dos fundos comunitários pelos territórios, nomeadamente na Península de Setúbal. “Não posso alterar no meio de um quadro comunitário a situação de Setúbal não ser uma região de convergência por estar integrada na área metropolitana de Lisboa”, explicou.
Contudo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas informou que no período de preparação do programa Portugal 2020, o Estado português introduziu uma “diferenciação importante” dentro da área metropolitana. “No regime de auxílios do Estado foi possível negociar com Bruxelas que o regime de apoios estatais excluísse completamente dos apoios públicos a região norte da área metropolitana, mas não pusesse de parte os apoios públicos destinados à Península de Setúbal. Deste modo, este regime oferece uma “janela de oportunidade” quando determinados investimentos não podem ser financiados pelos fundos comunitários do Portugal 2020.
