A Câmara Municipal de Sines, no distrito de Setúbal, anunciou hoje um conjunto de novas medidas de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.
Segundo o comunicado divulgado, entre as medidas, que visam a retoma da atividade económica, contam-se a redução do valor do direito de superfície das empresas localizadas nas zonas industriais do concelho de Sines, a criação de um regime excecional para esplanadas, a instalação de dispensadores de álcool gel na restauração e o prolongamento das isenções nas facturas de água.
Para as empresas que tenham actividades nas zonas industriais sob gestão municipal, a autarquia do litoral alentejano decidiu reduzir em 25% o valor cobrado anualmente do direito de superfície e restituir a verba às empresas que já tenham liquidado o ano de 2020.
Quanto às empresas que pagam o valor anual em duodécimos, “deverão requerer junto da câmara a redução de 25%”, adiantou o município, que em breve vai publicar as normas de enquadramento e execução da medida aprovada.
A aprovação de um regime excepcional e temporário, até 30 de setembro, que visa o alargamento e atribuição pontual de esplanadas é outra das medidas aprovadas pela autarquia que irá beneficiar os estabelecimentos de restauração.
Segundo a Câmara Municipal de Sines, em comunicado, mantém-se a distribuição pelo comércio local de máscaras cirúrgicas, álcool gel e viseiras, e de dispensadores de pé para álcool gel aos estabelecimentos de restauração com serviços de refeições, contribuindo “para o cumprimento de regras essenciais de segurança, como a desinfeção das mãos”.
Além da distribuição de máscaras comunitárias a toda a população, o município decidiu prolongar a isenção do pagamento das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, para consumos efetuados até ao final deste mês, alargando para quatro meses este benefício.
Lusa
