Iniciativa procura responder aos ‘efeitos cumulativos’ que a situação pandémica está a deixar na economia local
A Câmara Municipal de Sines vai destinar às famílias, empresas e instituições do concelho um novo conjunto de medidas de apoio para o combate aos impactos da covid-19, à semelhança do que já havia feito durante a primeira vaga da pandemia.
Em comunicado, a autarquia sineense explica que “as medidas aprovadas procuram responder aos ‘efeitos cumulativos’ da situação pandémica na economia, no momento em que o País atravessa um novo período de confinamento severo”.
“Além dos benefícios fiscais aprovados para 2021 e dos programas criados para apoio ao comércio tradicional, serviços e restauração, impunha-se reforçar as medidas para mitigar o agravamento da conjuntura económica e, sobretudo, a sua repercussão nas famílias, na economia local e nas instituições”, afirmou Nuno Mascarenhas, presidente do município, de acordo com a mesma nota.
Desta forma, a edilidade “volta a introduzir reduções nas facturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, desta vez até ao final de 2021, nas componentes fixas e variáveis”. “Estas reduções são de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais, com cartão social ou com tarifário familiar. No caso dos consumidores não-domésticos em geral, a redução é de 30%, chegando aos 50% para consumidores não-domésticos de tipo social e instituições”.
Também a “redução em 25% do cânone anual de direitos de superfície das zonas industriais sob gestão do município” se encontra englobado nas medidas aprovadas, assim como a isenção de pagamento em 2021 “das taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afectas à actividade de restauração, bebidas e similares”.
Já “as taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%”.
Entre o novo pacote de medidas está igualmente “a isenção dos pagamentos das Actividades de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo enquanto o País se encontrar em Estado de Emergência”, assim como “a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final do ano”.
De igual modo ficam suspensos “os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de facturas”, tendo a autarquia aprovado também a “distribuição de equipamentos de protecção individual, nomeadamente máscaras e álcool-gel, ao comércio local e às instituições do concelho”.
