29 Março 2024, Sexta-feira
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O PS Montijo não defendeu População de Canha. O contraste com o socialista de Vila Real na defesa das suas Populações

A Câmara Municipal de Vila Real, liderado pelo socialista Rui Santos tomou uma posição, durante a passada semana, aprovada por unanimidade em reunião do executivo, na qual garante que “transferirá os seus saldos para outras instituições bancárias, mostrando desta forma o desagrado pelo tratamento e consideração que a CGD demonstra pelo território”.
Segundo o Autarca “a valorização do interior de Portugal tem de ser assumida como um imperativo nacional e exige, entre outras, medidas opostas àquela que é anunciada pela CGD”, pois “Este banco de capitais públicos, apesar de competir no mercado com os demais bancos comerciais, tem uma função acrescida de ocupação territorial, que é agora colocada em causa”, e acrescentou que, sendo a “CGD pública e tendo tido durante décadas uma relação privilegiada com o sector Estado, não pode desvincular-se da sua função de proximidade com as populações e de garantia da existência de serviços bancários, mesmo em territórios menos populosos, mais periféricos e menos financeiramente atractivos”, pois “as razões economicistas que ditam esta nova estratégia de abandono territorial não são compatíveis com a sua responsabilidade social”.
Como sabemos, em Canha, a agência da CGD foi encerrada no final de Abril do ano de 2017. Apresentei na Assembleia Municipal de Montijo, em Abril de 2017, no anterior mandato, na qualidade de deputado municipal independente no grupo municipal do PS, uma proposta de moção contra o encerramento da agência da CGD em Canha e que publico na íntegra:

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Moção contra o encerramento da agência da CGD em Canha
Apesar da contestação da população de Canha, contra o encerramento da agência da CGD nessa importante Vila do concelho de Montijo, o fecho da dita agência, tudo indica, aconteceu hoje.
Com esta medida unilateral, da parte da CGD, ficou inequivocamente demonstrado que a propalada coesão social e territorial consiste afinal numa mão cheia de nada e noutra de coisa nenhuma.
Pelo que, poder-se-á dizer que a CGD não tem qualquer interesse em contribuir para a manutenção do bem comum no concelho de Montijo.
Então, se isso é verdade, isto é, se a CGD não precisa e prescinde da agência em Canha/Montijo, então também somos livres de achar que Canha/Montijo não precisa da CGD.
A questão que se coloca é esta: e se todas as juntas de freguesia do concelho de Montijo e a própria câmara municipal achasse, também, que, em vez de manter conta bancária e movimentar os seus fluxos financeiros (depósitos /recebimentos/ levantamentos/ pagamentos) através de uma conta bancária sediada na CGD, a substituísse por outra instituição financeira que não a CGD?
Seria justo? Seria assertivo assim proceder?
Parece-nos que, no mínimo, seria uma medida que, apesar de ser também unilateral, seria adequada à situação que está em cima da mesa.
Assim, a Assembleia Municipal de Montijo reunida em sessão ordinária no dia 28 de Abril de 2017, delibera:
– Manifestar o seu mais vivo repúdio pela acção abusiva e unilateral da CGD, a qual desrespeita o bem-estar dos munícipes da Vila de Canha e, por isso, do concelho de Montijo;
– que a Câmara Municipal de Montijo, em estreita solidariedade institucional para com a Junta de freguesia de Canha, deixe de utilizar e se abstenha de movimentar os seus influxos e ex-fluxos financeiros através de contas bancárias sediadas na CGD no desenrolar da sua vida económica e financeira como forma de tentativa de revogação desta medida discricionária e injusta da CGD e muito penalizadora para o povo de Canha e deste Município;
– Dar conhecimento desta posição ao Ministro das Finanças, ao Presidente da CGD, à ANAFRE, à ANM, a todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Montijo, aos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.
Montijo, 28/04/2017.

No entanto, na discussão da referida moção, o PS Montijo opôs-se à mesma, dizendo que ela era ilegal. Houve um grande “reboliço” na reunião do grupo municipal do PS na AM durante a discussão, na qual a Presidente da AM, Maria Amélia Antunes, que defendia a legalidade da moção e a sua aprovação, terá sofrido uma tentativa de agressão, aliás comentada na comunicação social na altura.
Na verdade, há autarcas que defendem as suas populações, como é o caso do de Vila Real, independentemente do partido a que pertencem e há outros…….que não defendem coisa nenhuma a não ser os seus próprios interesses.

Fernando Coelho
Economista e Jurista
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