Autarquias: mobilidade local e regional para residentes e visitantes

Caro leitor, em 20/03/ 2018, no âmbito da descentralização administrativa, o Presidente da República, o 1.º Ministro e alguns ministros reuniram-se, no Palácio de Queluz, com os Presidentes das 35 Câmaras das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e os Executivos das duas Juntas Metropolitanas, para analisar as duas realidades metropolitanas e recolher propostas e contributos.
Na mobilidade, os autarcas sugeriram o passe social único, mais económico, que facilite as viagens e retire 10% dos carros que, dia-a-dia, invadem Lisboa e Porto e degradam a qualidade de vida, e uma bilhética mais simples e funcional, que embarateça os bilhetes avulsos.
Sobre a Área Metropolitana de Lisboa (AML), desde 2016 que alguns jornais (nacionais e regionais) noticiavam o debate, entre os vereadores do pelouro da mobilidade das 18 câmaras, para dotar esta estrutura autárquica regional de um guião sobre a mobilidade, que orientaria a discussão com a tutela do sector e os operadores, públicos e privados. Este encontro, pela sua importância, foi um bom momento de divulgação pública deste tema.
O fim da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (Lei n.º 52/2015) deu à AML competência para fazer o ponto de situação do transporte público e elaborar propostas de solução, revelando-se uma situação muito má: a coroa do passe social 123 (a de maior amplitude) é muito restrita e há, incrivelmente, 7000 mil tipos de bilhetes só na AML.
As principais propostas foram: ─ redesenhar a rede de transporte público (rodoviário, ferroviário e fluvial); ─ alargar da coroa do passe social 123 a toda a AML; ─ uniformizar a bilhética absurda. Estima-se que custe 65 milhões de euros/ano.
Entre os principais problemas da qualidade de vida na AML, em especial em Lisboa (e também Cascais, Sintra, Amadora, Setúbal, Almada, etc.), a mobilidade é um deles, afectando muito a vida dos munícipes: ─ na perda de tempo em deslocações laborais; ─ no gasto de tempo no transporte de produtos; ─ nas deslocações dos não-activos (p. ex., os alunos, que têm horários fixos a cumprir); ─ no desperdício de energia; ─ na poluição do ar (porquê o rígido controlo da qualidade da água de consumo, com as Câmaras a publicar análises periódicas, e o desleixo na qualidade do ar?); ─ na saúde (sabe-se o efeito da poluição na mortalidade dos mais frágeis, nas doenças respiratórias e no cancro); ─ na vida dos visitantes num tempo de alta turística. Uma boa rede de transporte público, fiável, regular, a preço justo (o que exige forte comparticipação estatal, que é compensada económica e financeiramente), minimizava muito estes problemas. E a qualidade de vida melhoraria muito, basta visitar cidades estrangeiras sem o nosso caos.
Isto mostra o grave erro dos anos da orgia dos fundos europeus no pós-adesão à CEE, de aposta no carro particular (e nas auto-estradas a eito) e de desprezo do transporte público (em especial a ferrovia).
Estranha-se o despertar tardio da AML (criada em 1991), apesar do agravar do problema durante 30 anos e dos inúmeros protestos dos utentes. Dou um exemplo na Margem Sul, que não acordou a AML: a então promissora Fertagus (que reduziria os carros na Ponte 25 de Abril, afinal, aumentaram) degradou-se; tem uma bilhética absurda (só há pouco aderiu ao zapping); tem, há 19 anos, fraca oferta de comboios (de 20 em 20 minutos de Coina a Lisboa e 60 em 60 de Setúbal: embora nos curtos períodos de ponta dupliquem). Isto não induz a procura nem potencia a linha.
Felizmente, há bons exemplos de mobilidade: ─ o «Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal» e o «Arrábida Sem Carros» são respostas de fundo a problemas graves, bem pensadas; ─ a mobilidade lúdica, apesar de lateral ao tema, ajuda a criar hábitos de mobilidade ecológica. O exemplo, exterior à região (cá, temos a Arrábida ao abandono), mostra criatividade, iniciativa, funcionalidade, integração e valorização histórico-patrimonial:
https://www.dropbox.com/s/iwoe3le5uh2zodf/Ecovia_do_Vez.docx?dl=0
A legitimidade democrática dos autarcas dá-lhes um duplo e importante poder: simbólico e de pressão real sobre os Governos. É bom que o usem, no caso da mobilidade, mais vale tarde do que nunca.