Luta dos trabalhadores nem deveria ser necessária, tão flagrantes são as violações da lei quanto aos deveres laborais
A situação de quase paralisação total em que está o Porto de Setúbal há mais de uma semana – e que O SETUBALENSE – DIÁRIO DA REGIÃO foi o primeiro jornal a noticiar com a manchete de terça-feira passada -, é sintomática do estado a que chegámos.
O Porto de Setúbal tem um pouco mais de 100 trabalhadores na estiva e a esmagadora maioria, cerca de 90 por cento, são precários, contratados ao dia.
Com os apenas 11 estivadores efectivos como é possível assegurar o funcionamento de vários terminais e em diversos turnos?
Parece evidente a desproporção entre trabalho estável e eventual neste terminal, e isso, constitui uma grave negligência relativamente à criação e manutenção das condições mínimas necessárias a assegurar a laboração do porto.
Isto para não falar da situação laboral destas pessoas cujos direitos, embora protegidos por lei, são diária e continuadamente violados há dezenas de anos.
Por enquanto é o porto que está sentido mas tendo em conta a sua importância estratégica em breve estará também a região e o país afectados na sua capacidade exportadora.
Esta forma de funcionamento dos portos, com cada vez mais trabalho eventual e precário, chegou a este ponto com a responsabilidade de vários governos e administrações que, fechando os olhos, foram permitindo que a competitividade se transformasse em fragilidade.
